Procedimento Comum Cível 0052992-63.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 99.755,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCO AILTON LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR

OAB/CE 39406·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO AILTON LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195964113

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195964113

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195964113

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195964113

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195964113

12/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195964113

12/03/2026, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 167444953

09/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 167444953

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167444953

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167444953

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167444953

05/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167444953

05/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195964113

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195964113

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195964113

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195964113

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195964113

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2026, 12:35

Intimação da Sentença

•12/03/2026, 12:35

12/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195964113

12/03/2026, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 167444953

09/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 167444953

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167444953

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167444953

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167444953

05/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167444953

05/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:32

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:51

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

15/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128183318

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128183318

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052992-63.2021.8.06.0064. Exequente: AUTOR: FRANCISCO AILTON LIMA RODRIGUES Requerido(a)/Executado(a): REU: BANCO DO BRASIL S.A. Processo(s) associado(s): [] Recebi os autos no hodierno. Inicialmente, retifique-se a classe/assunto processual para constar "PASEP", conforme Tabela Processual Unificada - TPU nº 6042 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento, conforme a prioridade de tramitação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente/

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052992-63.2021.8.06.0064. Exequente: AUTOR: FRANCISCO AILTON LIMA RODRIGUES Requerido(a)/Executado(a): REU: BANCO DO BRASIL S.A. Processo(s) associado(s): [] Recebi os autos no hodierno. Inicialmente, retifique-se a classe/assunto processual para constar "PASEP", conforme Tabela Processual Unificada - TPU nº 6042 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento, conforme a prioridade de tramitação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente/

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128183318

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128183318

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128183318

04/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128183318

04/12/2024, 14:35

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 14:33

Alterado o assunto processual

04/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:40

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 11:56

Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 362, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

15/08/2024, 11:59

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2024 Teor do ato: Considerando o julgamento do Tema n 1.150 do Superior Tribunal de Justica, determino o prosseguimento do feito. A conclusao para saneamento do processo. Advogados(s): Erasmo Guimaraes Fonteles Junior (OAB 39406/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

15/08/2024, 02:34

Mov. [28] - Mero expediente | Considerando o julgamento do Tema n 1.150 do Superior Tribunal de Justica, determino o prosseguimento do feito. A conclusao para saneamento do processo.

14/08/2024, 11:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 08:46

Mov. [26] - Certidão emitida

05/08/2024, 08:27

Mov. [25] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 08:25

Mov. [24] - Encerrar análise

18/10/2023, 15:57

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 22:46

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 02:17

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 23:18

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01848342-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 11:12

30/11/2022, 11:26

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2022, 09:47

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01835345-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/08/2022 22:38

30/08/2022, 23:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0657/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 22:24

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 11:58

Mov. [15] - Certidão emitida

17/08/2022, 08:40

Mov. [14] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 11:06

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 15:50

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 15:50

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2021, 17:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 20:56

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00326212-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2021 11:27

28/07/2021, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637

24/06/2021, 01:57

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 143. O referido e verdade. Dou fe.

22/06/2021, 15:12

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 02:07

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/06/2021, 17:28

Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 141, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

21/06/2021, 14:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 19:48

Mov. [2] - Conclusão

17/06/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2021, 17:30

Sentença

•11/03/2026, 20:16

Despacho

•05/08/2025, 11:09

Decisão

•15/01/2025, 11:45

Despacho

•04/12/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 23:18

Interlocutória

•08/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 19:48