Execução de Título Extrajudicial 0142098-70.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Cédula de Crédito Bancário
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2017
Valor da Causa
R$ 17.487,59
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 Execuções de Título Extrajudicial
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO
Terceiro
JUAN
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
BANCO BRADESCO
Terceiro
JUAN
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 166433255
15/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 166433255
12/09/2025, 00:00
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214
Terceiro
EDMUNDO CHAVES BENEVIDES
Terceiro
BEC
Terceiro
F.B.
Terceiro
FB
Terceiro
DOCDOC COMERCIAL DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - ME
CNPJ
19.***.***.0001-31
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Reu
FRANCISCO NEUTON ALVES DE FREITAS
CPF
218.***.***-87
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166433255
11/09/2025, 18:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2025, 10:34
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 04:11
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 17:04
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150551446
30/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150551446
29/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551446
28/04/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 18:03
Conclusos para despacho
27/01/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:53
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2024, 09:25
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 166433255
15/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 166433255
12/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166433255
11/09/2025, 18:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2025, 10:34
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 04:11
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 17:04
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150551446
30/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150551446
29/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551446
28/04/2025, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 18:03
Conclusos para despacho
27/01/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:53
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2024, 09:25
Juntada de Petição de petição
20/12/2024, 09:23
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 17:12
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128097451
06/12/2024, 00:00
Juntada de ordem de bloqueio
05/12/2024, 19:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail:
[email protected]
Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0142098-70.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo DOCDOC COMERCIAL DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - ME e outros DECISÃO Vistos, etc. Versam os autos acerca de execução de título extrajudicial, na qual a decisão de ID. 95327875 determinou arresto mediante bloqueio Sisbajud e consultas Renajud e Infojud. Petição do executado sob o ID. 95327891 na qual requere o desbloqueio dos valores bloqueados por serem impenhoráveis. Manifestação do exequente de ID. 95327902 pelo indeferimento do pedido de desbloqueio. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, considero citado o executado FRANCISCO NEUTON ALVES DE FREITAS diante do comparecimento espontâneo do mesmo aos autos. Em relação ao montante bloqueado, observo que o valor em questão é inferior a 40 salários-mínimos, recaindo sobre o mesmo a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC. Esse entendimento é pacífico na jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) Portanto, muito embora o valor bloqueado esteja em conta-poupança, é possível o desbloqueio, visto que verificada a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC, por se tratar de bloqueio de conta bancária de pessoa física. Assim, com fulcro no art. 833, X do CPC e amparado pela jurisprudência do STJ, determino o desbloqueio da quantia referente ao bloqueio Sisbajud de ID. 95327889; 95327890. Por outro lado, verifico que as demais pesquisas, RENAJUD e INFOJUD, não restaram frutíferas, considerando o reconhecimento da citação válida do devedor que manifestou-se nos autos, determino a intimação desta para indicar bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. Intimem-se (DJE). Fortaleza, Data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito
05/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128097451
05/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128097451
04/12/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 08:11
Conclusos para decisão
03/12/2024, 12:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024, 12:09
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/08/2024, 09:10
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
31/07/2024, 16:15
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 14:29
31/07/2024, 14:58
Mov. [97] - Concluso para Despacho
30/07/2024, 14:00
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813856-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 15:24
25/07/2024, 15:35
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
23/07/2024, 09:39
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024, 12:45
Mov. [93] - Documento Analisado
19/07/2024, 07:13
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024, 14:10
Mov. [91] - Concluso para Despacho
16/07/2024, 16:51
Mov. [90] - Documento
16/07/2024, 14:36
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
12/07/2024, 09:53
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811237-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 12:07
11/07/2024, 12:48
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
10/07/2024, 03:24
Mov. [86] - Documento
28/06/2024, 18:34
Mov. [85] - Documento
28/06/2024, 18:34
Mov. [84] - Documento
28/06/2024, 11:17
Mov. [83] - Documento
25/06/2024, 18:02
Mov. [82] - Documento
25/06/2024, 18:02
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024, 02:50
Mov. [80] - Documento Analisado
24/06/2024, 14:46
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024, 18:55
Mov. [78] - Concluso para Despacho
13/03/2024, 12:41
Mov. [75] - Processo recebido de outro Foro
15/02/2024, 14:58
Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída
15/02/2024, 14:58
Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023
15/02/2024, 14:58
Mov. [74] - Remessa a outro Foro | Port.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
17/01/2024, 11:33
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
27/11/2023, 11:14
Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023, 13:43
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
17/10/2023, 13:23
Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023, 09:24
Mov. [69] - Concluso para Despacho
30/09/2023, 12:41
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/06/2023, 15:14
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
13/06/2023, 15:14
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/05/2023, 11:30
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/05/2023, 11:30
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
28/04/2023, 10:25
Mov. [63] - Documento Analisado
28/04/2023, 10:22
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023, 09:17
Mov. [61] - Concluso para Despacho
19/04/2023, 12:38
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
21/02/2023, 22:54
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
15/02/2023, 20:33
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/025647-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
14/02/2023, 17:27
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023, 01:43
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
13/02/2023, 15:01
Mov. [55] - Documento Analisado
13/02/2023, 14:59
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023, 14:08
Mov. [53] - Concluso para Despacho
24/03/2022, 13:49
Mov. [52] - Certidão emitida
16/07/2021, 11:13
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01942937-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 11:24
18/03/2021, 11:59
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549
11/02/2021, 19:53
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021, 01:38
Mov. [48] - Documento Analisado
09/02/2021, 15:48
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021, 16:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
20/10/2020, 11:27
Mov. [45] - Certidão emitida
10/07/2020, 18:34
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
31/03/2020, 02:19
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/03/2020, 02:27
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
07/03/2020, 23:26
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01408833-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2019 12:13
16/07/2019, 13:39
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2019 atraves da guia n 001.1079610-08 no valor de 44,74
12/07/2019, 18:04
Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1079610-08 - Custas Intermediarias
11/07/2019, 11:34
Mov. [38] - Certidão emitida
03/04/2019, 19:23
Mov. [37] - Documento
03/04/2019, 19:23
Mov. [36] - Certidão emitida
18/03/2019, 01:12
Mov. [35] - Documento
18/03/2019, 01:12
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
08/03/2019, 23:51
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/028633-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
05/02/2019, 16:34
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/028655-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2019 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
05/02/2019, 16:33
Mov. [31] - Certidão emitida
05/02/2019, 15:31
Mov. [30] - Certidão emitida
05/02/2019, 15:26
Mov. [29] - Mero expediente | Cls Com o pagamento acostado as fls. 73/74, prossiga-se com a citacao deferida nas fls. 66. Apos cumprimento, e decorrencia dos prazos, venham-me os autos cls, para analise da peticao de fls. 76.
08/11/2018, 15:44
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
04/07/2018, 01:49
Mov. [27] - Concluso para Despacho
03/07/2018, 13:18
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10337783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2018 16:35
19/06/2018, 19:30
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
15/06/2018, 09:45
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10316767-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2018 14:21
11/06/2018, 20:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2018 Data da Disponibilizacao: 05/06/2018 Data da Publicacao: 06/06/2018 Numero do Diario: 1918 Pagina: 125
08/06/2018, 14:15
Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/06/2018 atraves da guia n 001.1006873-26 no valor de 82,56
06/06/2018, 20:09
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1006873-26 - Custas Intermediarias
06/06/2018, 10:24
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2018, 09:47
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2018, 12:56
Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/12/2017, 17:54
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10597787-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2017 12:11
17/11/2017, 17:45
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
24/10/2017, 22:35
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
24/10/2017, 22:35
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017, 13:53
Mov. [13] - Certidão emitida
17/10/2017, 13:21
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
06/10/2017, 12:34
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10460260-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2017 17:19
06/09/2017, 21:00
Mov. [10] - Certidão emitida
05/07/2017, 11:58
Mov. [9] - Documento
05/07/2017, 11:58
Mov. [8] - Certidão emitida
03/07/2017, 07:45
Mov. [7] - Documento
03/07/2017, 07:45
Mov. [6] - Documento
03/07/2017, 07:35
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/115478-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 259 - Hermes Oliveira Salles
23/06/2017, 08:53
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/115491-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 8 - Antonio Sergio Farias Castro
23/06/2017, 08:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2017, 09:12
Mov. [2] - Conclusão
08/06/2017, 14:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
08/06/2017, 14:55
Documentos
Decisão
•
10/09/2025, 10:34
Despacho
•
15/04/2025, 18:03
Decisão
•
04/12/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 14:10
Interlocutória
•
18/06/2024, 18:55
Interlocutória
•
11/10/2023, 09:24
Despacho de Mero Expediente
•
20/04/2023, 09:17
Interlocutória
•
08/02/2023, 14:08
Despacho de Mero Expediente
•
04/02/2021, 16:40
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2018, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•
23/05/2018, 12:56
Despacho de Mero Expediente
•
12/06/2017, 09:12