Procedimento Comum Cível 0200210-95.2024.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.492,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Aiuaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202920646

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202920646

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202920646

11/05/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 15:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/05/2026, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

02/04/2026, 00:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

02/04/2026, 00:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/02/2026, 12:30

Processo Reativado

17/10/2025, 16:15

Juntada de relatório

26/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:42

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202920646

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202920646

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202920646

11/05/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 15:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:56

11/05/2026, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

02/04/2026, 00:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

02/04/2026, 00:22

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/02/2026, 12:30

Processo Reativado

17/10/2025, 16:15

Juntada de relatório

26/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 10:42

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 10:41

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de BRUNA VENANCIO TAVARES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:26

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159335707

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159335707

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159335707

06/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de BRUNA VENANCIO TAVARES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2025, 11:56

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152759704

02/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152759704

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152759704

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152759704

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152759704

30/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152759704

30/04/2025, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de BRUNA VENANCIO TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de BRUNA VENANCIO TAVARES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145285266

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145285266

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145285266

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Analisando os autos, observo que já há contestação e réplica. O caderno processual revela-se apto a julgamento, sendo qualquer outra medida contrária aos princípios que regem este procedimento. Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC. Intimem-se as partes, as quais poderão requerer esclarecimentos no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 4 de abril de 2025. HÉRCULES ANTÔNIO JACOT FILHO Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145285266

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Analisando os autos, observo que já há contestação e réplica. O caderno processual revela-se apto a julgamento, sendo qualquer outra medida contrária aos princípios que regem este procedimento. Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC. Intimem-se as partes, as quais poderão requerer esclarecimentos no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 4 de abril de 2025. HÉRCULES ANTÔNIO JACOT FILHO Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285266

07/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145285266

07/04/2025, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de BRUNA VENANCIO TAVARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:09

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132342917

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132342917

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132342917

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132342917

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030 Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 14 de janeiro de 2025. Frederico Costa Bezerra Juiz

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030 Vistos em conclusão. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 14 de janeiro de 2025. Frederico Costa Bezerra Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132342917

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132342917

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132342917

14/01/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132342917

14/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de réplica

07/01/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030 Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Aiuaba/CE, 4 de dezembro de 2024. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Servidor Geral

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE SOUSA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0200210-95.2024.8.06.0030 Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Aiuaba/CE, 4 de dezembro de 2024. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Servidor Geral

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128231183

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128231183

04/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:48

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:43

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)

04/10/2024, 13:42

Mov. [21] - Documento

04/10/2024, 13:41

Mov. [20] - Certidão emitida

18/09/2024, 10:03

Mov. [19] - Expedição de Carta

16/09/2024, 17:31

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 15:19

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

16/09/2024, 15:13

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WAIU.24.01801747-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 13/09/2024 22:47

13/09/2024, 23:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 20:02

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 12:04

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 10:17

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2024, 10:13

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

06/08/2024, 09:05

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 02:27

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a Carta de Citacao de fls. 41, foi impressa para postagem via Correios com aviso de recebimento AR, nesta data. O referido e verdade. Dou fe. Aiuaba/CE, 01 de agosto de 2024. ANTONIA DA PAZ GOMES SOUSA A Disposicao

01/08/2024, 14:41

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 14:27

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 14:49

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Realizada

31/07/2024, 14:46

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 21:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2024 Teor do ato: Defiro a gratuidade judicial. Designe-se audiencia de conciliacao. Remetam-se os autos a CEJUSC Cariri. Advogados(s): Gilmario Domingos de Souza (OAB 30399/CE)

25/07/2024, 12:08

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judicial. Designe-se audiencia de conciliacao. Remetam-se os autos a CEJUSC Cariri.

24/07/2024, 17:47

Mov. [2] - Conclusão

18/07/2024, 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2024, 21:31

Despacho

•11/08/2025, 15:12

Despacho

•06/06/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 12:50

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 12:50

Sentença

•30/04/2025, 12:30

Decisão

•07/04/2025, 11:55

Despacho

•14/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:00

Despacho

•11/11/2024, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:56

Despacho

•11/08/2025, 15:12

Despacho

•06/06/2025, 09:49

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 12:50

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 12:50

Sentença

•30/04/2025, 12:30

Decisão

•07/04/2025, 11:55

Despacho

•14/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:00

Despacho

•11/11/2024, 21:37

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:47