Apelação Cível 0230324-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Órgão julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
CAROLINE SANTOS VIEIRA
CPF
050.***.***-76
Mostrar
Autor
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
EMILIA MARTINS CAVALCANTE
OAB/CE 26758
·
CPF
017.***.***-07
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·
Representa: Autor
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730
·
CPF
148.***.***-81
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
CAROLINE SANTOS VIEIRA
CPF
050.***.***-76
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Autor
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
54879470
Terceiro
TAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
LATAM
Terceiro
LATAM AIRLINE BRASIL
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
LATAM AILINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ
33.***.***.0001-78
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Reu
TAM LINHAS AEREAS
CNPJ
02.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2025, 10:10
Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 10:10
Juntada de Certidão
27/11/2025, 10:10
Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS VIEIRA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:31
Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30361641
04/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/11/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30361641
03/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30361641
31/10/2025, 14:02
Conhecido o recurso de CAROLINE SANTOS VIEIRA - CPF: 050.024.243-76 (APELANTE) e não-provido
29/10/2025, 20:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 19:39
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29585772
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29585772
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29585772
16/10/2025, 15:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2025, 14:26
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2025, 10:10
Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 10:10
Juntada de Certidão
27/11/2025, 10:10
Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS VIEIRA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:31
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/11/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
29/10/2025, 20:55
Despacho
•
14/10/2025, 06:34
27/11/2025, 01:31
Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30361641
04/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/11/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30361641
03/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30361641
31/10/2025, 14:02
Conhecido o recurso de CAROLINE SANTOS VIEIRA - CPF: 050.024.243-76 (APELANTE) e não-provido
29/10/2025, 20:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 19:39
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29585772
20/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29585772
17/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29585772
16/10/2025, 15:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2025, 14:26
Pedido de inclusão em pauta
14/10/2025, 06:34
Conclusos para despacho
13/10/2025, 22:32
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 13:58
Recebidos os autos
06/10/2025, 19:55
Conclusos para despacho
06/10/2025, 19:55
Distribuído por sorteio
06/10/2025, 19:55
Despacho
•
08/09/2025, 12:54
Intimação da Sentença
•
04/08/2025, 14:48
Sentença
•
31/07/2025, 09:26
Despacho
•
10/04/2025, 10:57
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2024, 18:41
Despacho de Mero Expediente
•
29/10/2024, 11:13
Ata de Audiência (Outras)
•
14/06/2024, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•
14/05/2024, 21:18