Execução de Título Extrajudicial 0250289-68.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:14

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:14

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:53

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 09:23

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137638978

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137638978

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP EXECUTADO: DANIEL DIAS DE HOLANDA FREITAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0250289-68.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COMDAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP em face de DANIEL DIAS DE HOLANDA FREITAS, objetivando o pagamento de R$ 17.174,11 (dezessete mil cento e quatorze reais e onze centavos). As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 136343514, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da transação. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Ato contínuo, determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137638978

07/03/2025, 12:18

Homologada a Transação

06/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 14:34

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133338252

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133338252

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP EXECUTADO: DANIEL DIAS DE HOLANDA FREITAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0250289-68.2024.8.06.0001 Vistos, etc. À Sejud, para certificar o pagamento das custas iniciais conforme comprovantes de ID nº 130784235. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para expedição do mandado de citação (IX - Ressarcimento de Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Ceará), sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133338252

28/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2024, 18:38

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127115883

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP EXECUTADO: DANIEL DIAS DE HOLANDA FREITAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0250289-68.2024.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando procuração ad judicia devidamente preenchida com a assinatura do outorgante e sem rasuras, bem como documentos que comprovem sua hipossuficiência, (balancetes, declarações de imposto de renda, etc), ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMDAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP EXECUTADO: DANIEL DIAS DE HOLANDA FREITAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 0250289-68.2024.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando procuração ad judicia devidamente preenchida com a assinatura do outorgante e sem rasuras, bem como documentos que comprovem sua hipossuficiência, (balancetes, declarações de imposto de renda, etc), ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127115883

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127115883

04/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:52

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:35

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2024, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2024, 10:02

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137638978

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137638978

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137638978

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

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