Procedimento Comum Cível 3002351-94.2024.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3002351-94.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056596

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056596

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002351-94.2024.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Promovente: Nome: GONCALA RODRIGUES DO NASCIMENTOEndereço: RUA VILA NOVA, 42, CENTRO, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Coronel Totó, 1101, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1300), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em razão disso, determino o imediato sobrestamento do feito até que haja a resolução da controvérsia no âmbito da Corte Superior. Intime-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132056596

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056596

09/01/2025, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2024, 15:21

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 126251677

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002351-94.2024.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Promovente: Nome: GONCALA RODRIGUES DO NASCIMENTOEndereço: RUA VILA NOVA, 42, CENTRO, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Coronel Totó, 1101, Centro, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Intime-se a requerente para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) especificar o saldo da conta individual do PASEP do titular, assim como em que consiste a má gestão, indicando eventual saque que repute indevido; b) declarar o momento da ciência do saldo e/ou se houve saque dos valores pelo titular; c) indicar e justificar os índices de correção monetária e juros utilizados para determinar o valor do dano material; d) juntar aos autos a procuração e a declaração de hipossuficiência devidamente atualizadas; e) instruir seu pedido de concessão da justiça gratuita com cópias dos 03 (três) últimos contracheques e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência para arcar com os custos do processo sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família; f) juntar aos autos o comprovante de endereço atualizado em seu nome ou de terceiros, demonstrando o vínculo existente entre ambos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito em Respondência

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126251677

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126251677

04/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:03

Documentos

DECISÃO

•09/01/2025, 13:51

DESPACHO

•04/12/2024, 15:16

—

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056596

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132056596

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132056596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132056596

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 126251677

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126251677

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126251677

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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