Embargos à Execução Fiscal 3002983-21.2024.8.06.0297 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 3002983-21.2024.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166382810

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166382810

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166382810

24/07/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 17:46

Juntada de certidão de custas - guia vencida

08/01/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128131042

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: REQUERENTE: GOLDEN CONSTRUCOES LTDA Parte Embargada: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. [3002448-92.2024.8.06.0297]. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002983-21.2024.8.06.0297 Apensos: [] Classe: TUTELA CÍVEL (12233) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, (i) emendar a inicial, especificamente para comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC); (ii) recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290. CPC) e consequente extinção do feito sem solução de mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, "IV", CPC) e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 3 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128131042

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128131042

04/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:15

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/12/2024, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 16:51