Apelação Cível 0246807-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.342,21

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

FRANCISCO WERBSTER DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WERBSTER DE SOUSA BARROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25229955

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

29/07/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25229955

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229955

28/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 14:24

Despacho

•26/06/2025, 12:06

13/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO WERBSTER DE SOUSA BARROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:20

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25229955

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

29/07/2025, 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25229955

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229955

28/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 15:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO WERBSTER DE SOUSA BARROS - CPF: 567.636.623-00 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684899

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684899

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684899

26/06/2025, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 11:16

Despacho

•26/02/2025, 16:04

Despacho

•20/02/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2024, 16:51

Sentença

•22/10/2024, 16:19

Interlocutória

•10/09/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 14:52

Interlocutória

•04/07/2024, 16:40

Interlocutória

•25/06/2024, 16:02

Interlocutória

•08/05/2024, 20:10

Interlocutória

•27/02/2024, 15:43

Interlocutória

•04/10/2023, 17:23

Interlocutória

•19/06/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 15:39

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 14:24

Despacho

•26/06/2025, 12:06

Despacho

•26/02/2025, 16:04

Despacho

•20/02/2025, 16:28

Despacho

•04/12/2024, 16:51

Sentença

•22/10/2024, 16:19

Interlocutória

•10/09/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 14:52

Interlocutória

•04/07/2024, 16:40

Interlocutória

•25/06/2024, 16:02

Interlocutória

•08/05/2024, 20:10

Interlocutória

•27/02/2024, 15:43

Interlocutória

•04/10/2023, 17:23

Interlocutória

•19/06/2023, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 15:39

Interlocutória

•07/02/2023, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 12:38

Interlocutória

•04/11/2022, 11:02

Interlocutória

•09/09/2022, 14:02

Interlocutória

•21/06/2022, 13:35