Cumprimento de sentença 0248033-89.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0248033-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248033-89.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: OTALYBA NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio Acidente movido por Otalyba Nogueira da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados na inicial. Na petição de ID 130245452, a parte requerida apresentou proposta de acordo, sendo aceito pela parte autora, conforme manifestação de ID 130812533. É o breve relatório. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (ID's 130245452 e 130812533) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas finais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3°, do CPC. Sem condenação em honorários, vez que não houve ressalva de honorários, presumindo-se que cada parte ficará responsável pelo pagamento dos honorários de seus advogados. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130899067

15/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 08:28

Homologada a Transação

19/12/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de memoriais

12/12/2024, 09:14

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:25