Execução de Título Extrajudicial 3000694-13.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000694-13.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:12

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128289995

06/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000694-13.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DAS FLORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 POLO PASSIVO:MARIA LUCIVANDA DE SENA DIAS ROCHA e outros Destinatários:JESSICA NUNES BRAGA - CE32605 e FABIO DE SOUSA CAMPOS - CE34883 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 105441297 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 4 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128289995

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128289995

04/12/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 19:20

Homologada a Transação

30/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:24

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 19:19

Sentença

•30/10/2024, 12:47

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128289995

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128289995

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128289995

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Distribuído por sorteio