Execução de Título Extrajudicial 3001088-16.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001088-16.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 22/01/2025

10/02/2025, 13:11

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de TIAGO ALBERTO ANDRADE FEITOSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:29

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 126022720

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa, Anexo II) - Dionísio Torres - CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE PROCESSO N. º: 3001088-16.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO KELVE FERREIRA DE SOUSA ARAUJOEndereço: Rua Vila Lobos, 678, - até 819/820, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-320 REQUERIDO (A) (S): Nome: RUAN MATEUS FERNANDES VIDALEndereço: Rua Capitão Melo, 20, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-220 VALOR DA CAUSA: R$ 10.217,43 SENTENÇA O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifico que o presente feito, encontra-se arquivado desde 2019. Em regra, seria o caso de afastar a prevenção e dar prosseguimento à presente demanda, porém a caso concreto requer uma solução diversa. Prossigo. Da análise da inicial, percebe-se que embora a presente ação tenha sido cadastrada como execução de título executivo extrajudicial, o que se busca na verdade é a execução da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes no processo que tramitou perante o juizado móvel. Nesse diapasão, cumpre destacar que o cumprimento da referida sentença foi requerido junto ao juizado móvel, porém o processo foi arquivado em 2019, ante a ausência de localização de ativos e bens do executado. Logo, caberia ao autor buscar a reabertura do procedimento de cumprimento de sentença e não o ajuizamento de uma ação de execução de sentença autônoma e em juízo diverso. Assim, resta evidente a inadequação da via eleita e a ausência de interesse de agir. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Sem custas finais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro com a inserção desta sentença no processo eletrônico. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 126022720

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126022720

04/12/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 19:38

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 18:33

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 17:11

Sentença

•19/11/2024, 19:38