Procedimento Comum Cível 0004906-28.2014.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 18.772,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

FRANCISCA ELIANE DE SANTANA

Autor

AIARA NAIANA DE LACERDA ALCANTARA

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SARAIVA TAVARES

OAB/CE 13998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199391851

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199391851

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199391851

23/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:21

Processo Reativado

10/04/2026, 10:21

Juntada de decisão

10/04/2026, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso

28/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/01/2025, 12:34

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199391851

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199391851

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199391851

23/04/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

10/04/2026, 10:21

Processo Reativado

10/04/2026, 10:21

Juntada de decisão

10/04/2026, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 10:38

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de recurso

28/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/01/2025, 12:34

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128282545

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0004906-28.2014.8.06.0122 Recebidos hoje. Considerando a interposição de recurso pela parte promovida, bem como a regra do art. 1.010, parágrafo 3o, do CPC/15, que retirou a competência do juízo de primeiro grau para realizar juízo de admissibilidade prelibatório, INTIME-SE parte recorrida para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido prazo concedido, remetam-se autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Mauriti, 04 de dezembro de 2024. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0004906-28.2014.8.06.0122 Recebidos hoje. Considerando a interposição de recurso pela parte promovida, bem como a regra do art. 1.010, parágrafo 3o, do CPC/15, que retirou a competência do juízo de primeiro grau para realizar juízo de admissibilidade prelibatório, INTIME-SE parte recorrida para, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido prazo concedido, remetam-se autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Mauriti, 04 de dezembro de 2024. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128282545

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128282545

04/12/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de EDSON SARAIVA TAVARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 14:34

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/04/2023, 14:01

Mov. [87] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

15/03/2023, 09:17

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 23:13

Mov. [85] - Concluso para Sentença

29/11/2022, 12:00

Mov. [84] - Decurso de Prazo

29/11/2022, 12:00

Mov. [83] - Encerrar análise

30/04/2022, 10:30

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01801833-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 12:00

26/04/2022, 12:34

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828

22/04/2022, 22:35

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 13:29

Mov. [79] - Certidão emitida

20/04/2022, 10:03

Mov. [78] - Certidão emitida

19/04/2022, 15:38

Mov. [77] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 15:27

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 20:56

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 14:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 14:12

Mov. [73] - Petição

28/10/2021, 14:12

Mov. [72] - Processo Recebido do TJCE

28/10/2021, 14:10

Mov. [71] - Conclusão

13/07/2020, 14:03

Mov. [69] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [70] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [67] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [68] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [65] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [66] - Documento

13/07/2020, 14:03

Mov. [63] - Ofício

13/07/2020, 14:02

Mov. [64] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [61] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [62] - Petição

13/07/2020, 14:02

Mov. [59] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [60] - Petição

13/07/2020, 14:02

Mov. [57] - Petição

13/07/2020, 14:02

Mov. [58] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [56] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [54] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [55] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [53] - Mandado

13/07/2020, 14:02

Mov. [51] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [52] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [49] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [50] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [47] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [48] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [45] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [46] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [43] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [44] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [40] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [41] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [42] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [38] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [39] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [36] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [37] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [35] - Documento

13/07/2020, 14:02

Mov. [34] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO

16/06/2020, 21:42

Mov. [33] - Remessa: REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

15/06/2020, 12:33

Mov. [32] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ ENCAMINHOU O PROCESSO FÍSICO E PASSOU A TRAMITAR ELETRONICAMENTE NO TJ. FEITO AGUARDANDO DECISÃO DA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA - AUTOS FISICO NESTA COMARCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

06/06/2016, 10:16

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES autos digitalizados no sistema SAJSG - aguardando o julgamento do TJ/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

12/04/2016, 08:23

Mov. [30] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE

23/03/2016, 13:56

Mov. [29] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2016, 14:34

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO FEITO PARA O EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

08/01/2016, 13:44

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

07/01/2016, 13:43

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES protocolar e juntar a petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

06/01/2016, 10:14

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: albanita PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

06/01/2016, 10:12

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ALBANITA FUNCIONARIO: IASSODARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/01/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

11/12/2015, 10:23

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

23/11/2015, 11:34

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO no gabinete da MM / recurso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/10/2015, 11:50

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO no gabinete da MM / recurso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/10/2015, 11:16

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/10/2015, 11:14

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Edson Saraiva Tavares FUNCIONARIO: IASSODARA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

19/10/2015, 11:15

Mov. [18] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO feito para intimar a Procuradora do Município em Secretaria - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/10/2015, 11:14

Mov. [17] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Aguardando Publicação no DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

15/10/2015, 11:36

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para o expediente - intimar ADV(S) pelo DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

14/10/2015, 08:40

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2015, 17:12

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Local dos Autos, no Gabinete da Magistrada - Setor AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

09/05/2014, 11:07

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

09/05/2014, 11:06

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: albanita cruz martins FUNCIONARIO: jj NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/04/2014, 14:23

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO na sala da MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/04/2014, 09:24

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

15/04/2014, 16:19

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: albanita cruz FUNCIONARIO: jj NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 19/03/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

12/03/2014, 10:34

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando devolução de mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/02/2014, 14:58

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: pelo oficial feito para o oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

18/02/2014, 15:12

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

13/02/2014, 13:59

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) feito para o expediente autuar e registrar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

10/02/2014, 16:33

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/02/2014, 16:26

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/02/2014, 16:26

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/02/2014, 16:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

07/02/2014, 16:47

Despacho

•06/02/2026, 18:52

Decisão

•17/09/2025, 21:02

Despacho

•28/02/2025, 15:04

Despacho

•04/12/2024, 23:13

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 10:47

Sentença

•16/09/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 20:56

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Todos os documentos(47)

Despacho

•16/04/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•06/02/2026, 18:52

Decisão

•17/09/2025, 21:02

Despacho

•28/02/2025, 15:04

Despacho

•04/12/2024, 23:13

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 10:47

Sentença

•16/09/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 20:56

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ementa

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Ementa

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•28/10/2021, 14:12

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•28/10/2021, 14:12

Ementa

•28/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:02

Interlocutória

•13/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:02

Sentença

•13/07/2020, 14:02

Sentença

•13/07/2020, 14:02

Sentença

•13/07/2020, 14:02

Sentença

•13/07/2020, 14:02

Anexo de movimentação

•07/10/2015, 17:12