Execução de Título Extrajudicial 3002373-84.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.365,37

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135937089

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135937089

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002373-84.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte promovente requereu a desistência do feito (Id 135079473). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135937089

24/02/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/02/2025, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 20:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134598077

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134598077

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 3002373-84.2024.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro, neste momento, o pedido de homologação do acordo, uma vez que o microssistema dos Juizados Especiais não comporta a representação. Sobre o tema, destaco a jurisprudência pátria: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO POR TERCEIRO. PROCURAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRETENSÃO QUE IMPROCEDE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7011810-71.2022.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de julgamento: 31/01/2023 (TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 70118107120228220007, Relator: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de Julgamento: 31/01/2023). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar as autos o acordo devidamente assinado pela parte promovida RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135937089

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135937089

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002373-84.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte promovente requereu a desistência do feito (Id 135079473). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135937089

24/02/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/02/2025, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 20:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134598077

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134598077

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 3002373-84.2024.8.06.0222 R.H. 1. Indefiro, neste momento, o pedido de homologação do acordo, uma vez que o microssistema dos Juizados Especiais não comporta a representação. Sobre o tema, destaco a jurisprudência pátria: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO POR TERCEIRO. PROCURAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRETENSÃO QUE IMPROCEDE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7011810-71.2022.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de julgamento: 31/01/2023 (TJ-RO - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 70118107120228220007, Relator: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de Julgamento: 31/01/2023). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar as autos o acordo devidamente assinado pela parte promovida RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134598077

04/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:57

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133179245

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3002373-84.2024.8.06.0222 R.H. 1. Verifico que no acordo de ID. 132701570 consta a assinatura e a cópia do documento de KEDMA NAGLE CARNEIRO PINHEIRO, não sendo esta integrante do polo passivo do processo. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos a cópia do documento pessoal e o de acordo assinada por RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO, para fins de apreciação do pedido de homologação. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133179245

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 DESPACHO PROCESSO Nº 3002373-84.2024.8.06.0222 R.H. 1. Verifico que no acordo de ID. 132701570 consta a assinatura e a cópia do documento de KEDMA NAGLE CARNEIRO PINHEIRO, não sendo esta integrante do polo passivo do processo. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos a cópia do documento pessoal e o de acordo assinada por RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO, para fins de apreciação do pedido de homologação. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133179245

29/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:52

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 14:50

Recebida a emenda à inicial

13/12/2024, 18:47

Determinada a citação de RENE CLAIR CARNEIRO PINHEIRO - CPF: 892.843.803-91 (EXECUTADO)

13/12/2024, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:56

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128193496

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002373-84.2024.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001016-69.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito por desistência da exequente. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002373-84.2024.8.06.0222. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001016-69.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito por desistência da exequente. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128193496

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128193496

04/12/2024, 20:41

Denegada a prevenção

04/12/2024, 20:41

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:41

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 08:18

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 10:21

Sentença

•14/02/2025, 17:18

Despacho

•04/02/2025, 10:42

Despacho

•24/01/2025, 18:40

Despacho

•13/12/2024, 18:47

Despacho

•04/12/2024, 20:41