Apelação Cível 0110053-31.2019.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE AQUILES PERES MOTA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RAMOS ACCIOLY

OAB/CE 50923·CPF·Representa: Autor

ANTONIA TORQUATO DE OLIVEIRA MOURAO

CPF·Representa: Réu

TICIANO TORQUATO MOURAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MANOEL RODRIGUES MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE AQUILES PERES MOTA

Reu

LIA PERES MOTA MARCHIONI ARAGAO TORQUATO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PORANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 05:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/04/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35761845

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35761845

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35761845

22/04/2026, 10:40

Não recebido o recurso de MANOEL RODRIGUES MARQUES - CPF: 980.520.633-53 (APELANTE).

20/04/2026, 10:37

Todas as movimentações(29)

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2026, 05:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/04/2026, 10:37

Despacho

•13/01/2026, 11:34

24/04/2026, 08:52

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35761845

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35761845

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35761845

22/04/2026, 10:40

Não recebido o recurso de MANOEL RODRIGUES MARQUES - CPF: 980.520.633-53 (APELANTE).

20/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:30

Juntada de certidão (outras)

19/08/2025, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 09:52

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2025, 01:12

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:36

Decisão

•10/03/2025, 01:12

Despacho

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•22/01/2025, 13:49

Despacho

•04/12/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 15:24

Sentença

•14/08/2024, 16:49

Interlocutória

•16/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:47

Todos os documentos(54)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/04/2026, 10:37

Despacho

•13/01/2026, 11:34

Decisão

•10/03/2025, 01:12

Despacho

•23/01/2025, 14:50

Despacho

•22/01/2025, 13:49

Despacho

•04/12/2024, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 15:24

Sentença

•14/08/2024, 16:49

Interlocutória

•16/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:41

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:41

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:38

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:37

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:37

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:58

Sentença

•12/12/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2020, 23:12

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 09:35

Interlocutória

•16/10/2019, 19:54

Sentença

•10/10/2019, 18:00