Embargos à Execução 0005995-72.2016.8.06.0104 - TJCE

Embargos à Execução 0005995-72.2016.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 09:30

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de THIAGO SA PONTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127116433

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127116433

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Cuida-se de ação de Embargos à Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA em face de IRADES VASCONCELOS CORDEIRO. Alega o embargante excesso de execução, apresentando impugnação à execução IDs 47047014/47047016 destes autos, em contradita ao valor cobrado pelo embargado, cujo discriminativo do débito se encontra nos IDs 45721259/45721263 dos autos da ação principal nº 0004147-84.2015.8.06.0104. ID 47052591, em manifestação à impugnação aos embargos apresentada pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA, a parte impugnada pugnou pela improcedência dos embargos. Após, foi determinada a realização de perícia contábil, a qual consta ID 71871897 destes autos. IDs 85112468 e 89688862, consta manifestação das partes pela concordância dos cálculos elaborados junto a contadoria judicial do Tribunal de Justiça. Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. A controvérsia em apreço se resume em aferir se os cálculos apresentados pelo exequente, em IDs 45721259/45721263 dos autos da ação principal nº 0004147-84.2015.8.06.0104, no valor de R$ 6.417,25 (seis mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), foram corretamente elaborados ou não. Nesse ponto, no que se refere ao aduzido excesso de execução, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos do TJCE, para fins de realização de cálculos (ID 47047004). Com efeito, de acordo com a tabela de ID 71871897, o valor foi fixado no importe de R$ 10.808,04 (dez mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos). Assim sendo, com base na referida memória, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA, para julgar improcedente os presentes embargos, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos contidos na planilha de ID 71871897 (valores atualizados até 10.11.2023). No que toca à possibilidade de decote de valor a título de honorários contratuais, nos termos do pleiteado pelo causídico subscritor da impugnação, na razão de 30% (trinta por cento) do valor executado, como há nos autos contrato de honorário a arrimar o pleito (ID 47052592), defiro o referido pedido. Desta feita, além do valor de honorários contratuais supraindicados, também com esteio no cálculo oficial citado, os valores a título de honorários sucumbenciais, em 10% (dez por cento) da condenação, como autoriza iterativa jurisprudência, poderão ser pagos, de forma destacada, diretamente ao referido causídico, após a expedição de precatório ou RPV. Condeno o embargante nas custas processuais. Condeno ainda, o embargante a pagar em favor do causídico do embargado a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento (RPVs), devendo o valor de honorários contratuais e sucumbenciais serem pagos em apartado ao causídico do exequente. Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais nº 0004147-84.2015.8.6.08.0104/0. P.R.I. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127116433

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127116433

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127116433

05/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127116433

05/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 08:56

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Cuida-se de ação de Embargos à Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA em face de IRADES VASCONCELOS CORDEIRO. Alega o embargante excesso de execução, apresentando impugnação à execução IDs 47047014/47047016 destes autos, em contradita ao valor cobrado pelo embargado, cujo discriminativo do débito se encontra nos IDs 45721259/45721263 dos autos da ação principal nº 0004147-84.2015.8.06.0104. ID 47052591, em manifestação à impugnação aos embargos apresentada pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA, a parte impugnada pugnou pela improcedência dos embargos. Após, foi determinada a realização de perícia contábil, a qual consta ID 71871897 destes autos. IDs 85112468 e 89688862, consta manifestação das partes pela concordância dos cálculos elaborados junto a contadoria judicial do Tribunal de Justiça. Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. A controvérsia em apreço se resume em aferir se os cálculos apresentados pelo exequente, em IDs 45721259/45721263 dos autos da ação principal nº 0004147-84.2015.8.06.0104, no valor de R$ 6.417,25 (seis mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), foram corretamente elaborados ou não. Nesse ponto, no que se refere ao aduzido excesso de execução, os autos foram encaminhados ao setor de cálculos do TJCE, para fins de realização de cálculos (ID 47047004). Com efeito, de acordo com a tabela de ID 71871897, o valor foi fixado no importe de R$ 10.808,04 (dez mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos). Assim sendo, com base na referida memória, ACOLHO os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAREMA, para julgar improcedente os presentes embargos, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos contidos na planilha de ID 71871897 (valores atualizados até 10.11.2023). No que toca à possibilidade de decote de valor a título de honorários contratuais, nos termos do pleiteado pelo causídico subscritor da impugnação, na razão de 30% (trinta por cento) do valor executado, como há nos autos contrato de honorário a arrimar o pleito (ID 47052592), defiro o referido pedido. Desta feita, além do valor de honorários contratuais supraindicados, também com esteio no cálculo oficial citado, os valores a título de honorários sucumbenciais, em 10% (dez por cento) da condenação, como autoriza iterativa jurisprudência, poderão ser pagos, de forma destacada, diretamente ao referido causídico, após a expedição de precatório ou RPV. Condeno o embargante nas custas processuais. Condeno ainda, o embargante a pagar em favor do causídico do embargado a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento (RPVs), devendo o valor de honorários contratuais e sucumbenciais serem pagos em apartado ao causídico do exequente. Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais nº 0004147-84.2015.8.6.08.0104/0. P.R.I. Itarema/CE, data e assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz Auxiliar da 11ª Zona Judiciária - Respondendo

06/12/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO SA PONTE em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127116433

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127116433

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127116433

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127116433

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127116433

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127116433

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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