Procedimento Comum Cível 0200309-41.2024.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.082,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203276411

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203276411

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203276411

14/05/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200380259

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200380259

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200380259

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200380259

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200380259

22/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200380259

22/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 18:02

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203276411

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203276411

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203276411

14/05/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 12:50

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200380259

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200380259

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200380259

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200380259

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200380259

22/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200380259

22/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ROGERIO HIGINO TELES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:25

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198756125

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198756125

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198756125

07/04/2026, 11:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de ROGERIO HIGINO TELES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANA FEITOSA FREIRE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194587427

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194587427

04/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194587427

04/03/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026. Documento: 194587427

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194587427

03/03/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194587427

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194587427

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194587427

02/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194587427

02/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:31

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134541035

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134541035

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134541035

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R. hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor com pedido de pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. Verifica-se a juntada de laudo pericial contábil. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)"[1]. No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Determinações finais: 1. À Secretaria para que faça constar no SIPER a perícia como "realizada", para fins de viabilizar o pagamento dos honorários periciais. 2. Intimem-se as partes, via DJe, para ciência desta decisão, sem prazo. 3. Cessado o prazo (de 1 ano de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Demais expedientes necessários. [1] Decisão 11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134541035

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R. hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor com pedido de pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. Verifica-se a juntada de laudo pericial contábil. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)"[1]. No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Determinações finais: 1. À Secretaria para que faça constar no SIPER a perícia como "realizada", para fins de viabilizar o pagamento dos honorários periciais. 2. Intimem-se as partes, via DJe, para ciência desta decisão, sem prazo. 3. Cessado o prazo (de 1 ano de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Demais expedientes necessários. [1] Decisão 11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134541035

05/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134541035

05/02/2025, 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DALVANEIDE CRUZ SIEBRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:40

Juntada de laudo pericial

30/01/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:13

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128206411

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128206411

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA FEITOSA FREIRE Parte Requerida: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0200309-41.2024.8.06.0038 Parte Vistos, Com a finalidade de informar as partes sobre data e local onde será realizada a perícia (documental), determino que: Intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, sem prazo, para ciência. Após, aguarde-se o decurso do prazo para finalização do laudo pericial. Com o laudo pericial nos autos, intime-se a parte autora, via DJe, e a parte requerida, via Portal, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre laudo pericial (artigo 477, §1º, do Código de Processo. Demais expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes Filho Juiz de Direito em respondência

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128206411

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128206411

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128206411

05/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128206411

05/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:35

Juntada de petição

04/12/2024, 11:05

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 00:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:39

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:09

Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO que, na data de hoje, encaminhei comunicacao a perita via e-mail, para o endereco eletronico indicado na despacho retro, conforme captura de tela abaixo. O referido e verdade. Dou fe. Araripe/CE, 09 de outubro de 2024. Maria Lucia de Sousa Barbosa A Disposicao

09/10/2024, 14:48

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 13:20

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 17:21

Mov. [27] - Documento

04/10/2024, 16:02

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO que, na data de hoje, encaminhei comunicacao a perita via e-mail, para o endereco eletronico indicado na decisao retro, conforme captura de tela abaixo. O referido e verdade. Dou fe. Araripe/CE, 03 de outubro de 2024. JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO Diretor(a) de Secretaria

03/10/2024, 10:29

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 16:15

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2024, 15:53

Mov. [23] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 12:58

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

02/10/2024, 12:53

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO que juntei aos autos a peticao apresentada pela perita nomeada, recebida no endereco eletronico desta Secretaria Judiciaria, conforme comprovante que segue. O referido e verdade. Dou fe. Araripe/CE, 02 de outubro de 2024. JOSE HUMBERTO DE ALENCAR FILHO Diretor(a) de Secretaria

02/10/2024, 12:48

Mov. [20] - Petição

02/10/2024, 12:18

Mov. [19] - Documento

26/09/2024, 11:18

Mov. [18] - Documento

26/09/2024, 10:31

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 18:21

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2024, 14:10

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

19/09/2024, 09:58

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WARA.24.01801812-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/09/2024 11:52

18/09/2024, 11:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 22:15

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2024 Teor do ato: R. hoje. A replica, no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Rogerio Higino Teles (OAB 51815/CE)

27/08/2024, 02:14

Mov. [11] - Mero expediente | R. hoje. A replica, no prazo legal. Expedientes necessarios.

26/08/2024, 12:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 10:40

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WARA.24.01801606-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2024 14:23

23/08/2024, 14:50

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

09/08/2024, 10:18

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WARA.24.01801470-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2024 15:59

09/08/2024, 04:50

Mov. [6] - Certidão emitida

27/07/2024, 00:50

Mov. [5] - Certidão emitida

23/07/2024, 15:09

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 13:27

Mov. [3] - Mero expediente | R. hoje. Defiro a gratuidade de justica. Tendo em vista a ausencia de interesse na realizacao da audiencia de conciliacao pela parte autora, cite-se a parte re, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, caso queira, resposta. Expedientes necessarios, COM URGENCIA Processo prioritario.

22/07/2024, 11:11

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2024, 22:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2024, 22:31

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 19:28

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 15:13

Intimação da Sentença

•22/04/2026, 15:13

Sentença

•17/04/2026, 18:02

Decisão

•06/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:31

Decisão

•04/02/2025, 18:34

Despacho

•04/12/2024, 21:08

Decisão

•14/11/2024, 00:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 13:20

Interlocutória

•02/10/2024, 16:15

Interlocutória

•20/09/2024, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2024, 11:11