Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000300-07.2024.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

MARIA NEIDE PAZ VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KELLY CHAVES

OAB/CE 35666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA NEIDE PAZ VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202021578

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202021578

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202021578

11/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 23:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 161813979

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 161813979

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813979

11/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202021578

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202021578

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202021578

11/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 15:51

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 15:51

08/05/2026, 23:13

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 161813979

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 161813979

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813979

11/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:34

Juntada de outros documentos

16/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:26

Decorrido prazo de ANNE KELLY CHAVES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA NEIDE PAZ VIEIRA Requerido(s): REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Classe: 3000300-07.2024.8.06.0169 Assunto: [Consulta] Requerente(s): Vistos em conclusão. Em face da petição de ID 128292060, determino que intime-se a autora através de seu advogado por meio do DJe, para no prazo de 5 (cinco) dias acostar aos autos o laudo nutricional elaborado pelo nutricionista, devendo informar o tipo da fórmula que será utilizada para continuidade de seu tratamneto, na forma como fora requerido na ação, tendo em vista, que a apresentação do laudo é indispensável para cumprimento da decisão de ID 127263490. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital Natália Moura Furtado Juíza Substituta - em respondência

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128309203

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128309203

05/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:58

Concedida a Medida Liminar

28/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

15/11/2024, 19:16

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 19:16

Sentença

•08/05/2026, 23:13

Despacho

•01/09/2025, 15:54

Despacho

•05/12/2024, 09:53

Decisão

•28/11/2024, 11:53