Procedimento Comum Cível 0104192-12.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0104192-12.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104192-12.2018.8.06.0001. Autor: FELIPE QUESADO GURGEL DO AMARAL Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de embargos declaratórios opostos por FELIPE QUESADO GURGEL DO AMARAL, em face da sentença proferida por este juízo de ID 120869966, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Invoca a embargante a ocorrência de contradição na decisão pautada, visto embora houvesse o julgamento da ação, no entanto, restou contraditório quanto ao prosseguimento da ação em face dos demais promovidos, motivo pelo qual pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos, para fins de suprimento da omissão apontada (ID 120869972). É o breve relato. Fundamento e Decido. Na análise percuciente dos autos processuais, é de bom alvitre e de forma objetiva sanar a contradição que na realidade seria um erro material. Portanto, a matéria lançada nos presentes aclaratórios é de fácil percepção, e sem maiores atropelos é decidida para que se evite quaisquer dúvidas existentes ou interpretações aleatórias da extensão do teor decidido. De curial sabença, que quando o processo possui um litisconsórcio passivo e há celebração de acordo somente entre o autor e um dos promovidos, a ação prossegue em face dos demais réus, a qual deverá ter seu mérito julgado, seja procedente ou improcedente. Sendo assim, para que não reste dúvida e por via de consequência, ACOLHO os presentes aclaratórios, sanando a contradição/erro material arguído, e por conseguinte, determino que na sentença homologatória de acordo leia-se "A presente ação continuará em trâmite em face dos réus Alfredo Norões de Paula e R&M Comércio e Locação de Veículo Ltda. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Empós decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e voltem-me os autos conclusos para o devido andamento processual", permanecendo inalterados os demais termos da decisão proferida. Fortaleza, 22 de novembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192373858

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 192373858

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192373858

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ZANONE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(22)