Procedimento Comum Cível 0254335-03.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0254335-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640333

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0254335-03.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640333

08/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640333

07/01/2025, 10:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

07/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/01/2025, 20:55

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128331433

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0254335-03.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitiva das, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do CPC.". ID 116035731. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0254335-03.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitiva das, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do CPC.". ID 116035731. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

06/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:26

Decisão

•06/05/2026, 08:19

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAGAS MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640333

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640333

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640333

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128331433

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