Execução de Título Extrajudicial 0501254-23.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0501254-23.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 07:17

Juntada de Certidão

30/01/2025, 07:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:56

Publicado Sentença em 09/12/2024. Documento: 125764598

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0501254-23.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo REIKDAL & SOAREZ LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face de REIKDAL SOARES LTDA e ELOIDE REIKDAL MARTINS. Custas pagas pela parte exequente. Somente a parte executada ELOIDE REIKDAL MARTINS foi citada (ID 95518590). Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Decisão de penhora, via sistema SISBAJUD (ID 95517804). Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID 95517806). Pedido de impenhorabilidade (ID 95517819). Decisão de desbloqueio (ID 95518431). Desbloqueio SISBAJUD (ID 95518432). Não consta nos autos nova comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 112433977, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes, posto que a parte executada, embora citada, não indicou bens à penhora, não interpôs exceção de pré-executividade, nem embargos à execução, bem como porque desistência pelo credor se deu em razão da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 125764598

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125764598

05/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:36

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 10:00

Sentença

•05/12/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0501254-23.2011.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo REIKDAL & SOAREZ LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face de REIKDAL SOARES LTDA e ELOIDE REIKDAL MARTINS. Custas pagas pela parte exequente. Somente a parte executada ELOIDE REIKDAL MARTINS foi citada (ID 95518590). Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Decisão de penhora, via sistema SISBAJUD (ID 95517804). Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID 95517806). Pedido de impenhorabilidade (ID 95517819). Decisão de desbloqueio (ID 95518431). Desbloqueio SISBAJUD (ID 95518432). Não consta nos autos nova comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de ID 112433977, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes, posto que a parte executada, embora citada, não indicou bens à penhora, não interpôs exceção de pré-executividade, nem embargos à execução, bem como porque desistência pelo credor se deu em razão da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito