Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000489-46.2024.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.991,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RISALVA DE FREITAS FELIPE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LOPES DE MORAIS

OAB/CE 34293·CPF·Representa: Autor

SARA BRASILEIRO DA COSTA

OAB/CE 54702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RISALVA DE FREITAS FELIPE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:17

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189939097

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189939097

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189939097

28/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 19:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 185522499

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188721484

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188721484

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188721484

15/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:17

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:22

05/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189939097

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189939097

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189939097

28/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 19:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 185522499

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188721484

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188721484

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188721484

15/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:16

Não conhecidos os embargos de declaração

14/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185522499

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185522499

08/01/2026, 10:37

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de SARA BRASILEIRO DA COSTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180679716

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180679716

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180679716

31/10/2025, 14:01

Decretada a revelia

29/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:18

Confirmada a citação eletrônica

16/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:27

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:57

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:57

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128315900

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RISALVA DE FREITAS FELIPE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para ciência do ofício de id. 128281481, no prazo de 05(cinco) dias.. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. REGINA RODRIGUES TORRES Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000489-46.2024.8.06.0181

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RISALVA DE FREITAS FELIPE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo para ciência do ofício de id. 128281481, no prazo de 05(cinco) dias.. Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema. REGINA RODRIGUES TORRES Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000489-46.2024.8.06.0181

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128315900

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128315900

05/12/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 09:21

Decisão

•14/01/2026, 17:38

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 10:37

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 10:37

Sentença

•16/12/2025, 16:43

Decisão

•29/10/2025, 19:37

Decisão

•01/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:06

Decisão

•18/11/2024, 17:39