Recurso Inominado Cível 3000545-93.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.404,74

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BLU COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE MAC ARTUR SANTOS SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040·CPF·Representa: Autor

JORGE MARTINS DE LIMA

OAB/CE 15407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377158

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377158

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377158

28/02/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:37

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 20:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 20:45

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377158

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377158

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377158

28/02/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:37

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17676885

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17676885

06/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17676885

05/02/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 10:10

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14098415

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14098415

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14098415

28/08/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 14:39

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 13660296

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13660296

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660296

31/07/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:49

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13393890

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13393890

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13393890

09/07/2024, 17:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:39

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 31/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:44

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 12403455

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12403455

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12403455

21/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:43

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 11504628

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 11504628

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11504628

02/04/2024, 09:10

Conhecido o recurso de BLU COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - CNPJ: 09.182.308/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido

29/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 11239750

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11239750

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11239750

08/03/2024, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:43

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 09:43

Despacho

•03/02/2025, 18:00

Despacho

•27/08/2024, 21:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 16:56

Despacho

•09/07/2024, 16:37

Despacho

•21/05/2024, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2024, 18:41

Despacho

•08/03/2024, 09:40

Decisão

•18/12/2023, 17:11

Despacho

•11/12/2023, 16:44

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 10:42

Sentença

•31/10/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 08:45

Sentença

•03/10/2023, 16:05

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 20:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 20:45

Despacho

•03/02/2025, 18:00

Despacho

•27/08/2024, 21:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 16:56

Despacho

•09/07/2024, 16:37

Despacho

•21/05/2024, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2024, 18:41

Despacho

•08/03/2024, 09:40

Decisão

•18/12/2023, 17:11

Despacho

•11/12/2023, 16:44

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 10:42

Sentença

•31/10/2023, 16:08

Despacho

•19/10/2023, 08:45

Sentença

•03/10/2023, 16:05

Despacho

•14/09/2023, 12:11

Despacho

•26/08/2023, 17:07