Execução de Título Extrajudicial 3001239-52.2024.8.06.0018 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCELIA DUARTE PORTELA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134142218

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134142218

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS ANDRÉEXECUTADA: MARIA DA CONCEICAO ALVES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que foram identificados alguns vícios que impedem o regular prosseguimento do feito: a) A exordial NÃO foi instruída com certidão da matrícula do imóvel geratriz da dívida, e tal documento é essencial ao deslinde da causa, eis que sem ele não há como atestar a legitimidade passiva da demandada; b) O instrumento procuratório acostado à exordial foi emitido em 20.04.2022 (fl. 41), portanto, há mais de 30 (trinta) meses, e nesse período é possível que a representação legal do condomínio exequente tenha sofrido alteração, mediante eleição e posse de novo síndico. Diante disso, foi concedido ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a correção dos respectivos defeitos, o qual se esgotou sem qualquer manifestação (Id 134142197). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Prédio CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza/CE Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001239-52.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142218

31/01/2025, 15:03

Indeferida a petição inicial

30/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:01

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128097843

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3001239-52.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCOS ANDRÉ, situado na Rua Justiniano de Serpa, 235, Bairro Otávio Bonfim, em Fortaleza/CE, ajuizou EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS contra MARIA CONCEIÇÃO ALVES, residente e domiciliada na Rua Justiniano de Serpa, 235, apto 204, Bairro Otávio Bonfim, em Fortaleza/CE, imputando-lhe pretenso débito de R$4.994,72 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), que seria derivado de taxas condominiais inadimplidas, estas derivadas do apto. 204, do condomínio credor, e relativas ao período de dezembro 2023 a junho de 2024, além de agosto de 2024. É o relatório. Decido. Mediante consulta ao SBJE, constato que o endereço da parte autora é situado dentro dos limites territoriais deste 4º JEC, razão por que ACOLHO a competência que me foi atribuída. Contudo, observo alguns vícios que impedem o regular prosseguimento do feito, senão vejamos: a) A exordial NÃO foi instruída com certidão da matrícula do imóvel geratriz da dívida, e tal documento é essencial ao deslinde da causa, eis que sem ele não há como atestar a legitimidade passiva da demandada; b) O instrumento procuratório acostado à exordial foi emitido em 20.04.2022 (fls. 41), portanto, há mais de 30 (trinta) meses, e nesse período é possível que a representação legal do condomínio exequente tenha sofrido alteração, mediante eleição e posse de novo síndico. Isto posto, concedo à parte exequente o prazo legal de 15 (quinze) dias para corrigir tais defeitos processuais, sob pena de rejeição liminar da demanda, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128097843

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128097843

05/12/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 11:52

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCELIA DUARTE PORTELA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134142218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134142218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134142218

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128097843

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128097843

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