Procedimento Comum Cível 0003753-80.2018.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.620,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO XIMENES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195822215

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195822215

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195822215

12/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 10:56

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167336459

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195822215

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195822215

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195822215

12/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:49

Despacho

•11/03/2026, 10:42

21/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 10:56

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167336459

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167336459

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167336459

06/08/2025, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158104614

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158104614

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158104614

14/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:08

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:34

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 06:57

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128337133

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo opostos em face da sentença deste Juízo de ID nº 87253134. O embargante alega, em síntese, que a sentença homologou o acordo, contudo, determinou o arquivamento do feito sem determinar o prosseguimento do processo em relação aos créditos que seguirão o regime de precatório. Intimado para manifestar-se sobre os embargos, a parte embargada manteve-se inerte. Analisando o caso em apreço, observo que a sentença embargada apresenta vício a ser corrigido, tendo em vista haver determinação prematura de arquivamento sem ordem para expedição da RPV. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para acolhe-los PARCIALMENTE modificando o dispositivo da Sentença de ID nº 87253134 para que conste na referida decisão o que segue: "Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. E, consequentemente, determino: 1- expedição de RPV a ser pago pelo Município de Coreaú no valor de R$ 1.169,60 (mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos) em favor do advogado da parte autora a título de honorários sucumbenciais. 2- Prosseguimento do processo em relação ao valor acima do teto do RPV, adotando-se rito próprio para expedição de precatório. Conforme acordo celebrado entre as partes, após a expedição da RPV, observada a ordem cronológica de pagamento, a referida quantia será depositada em conta judicial e levantada mediante alvará judicial, cuja expedição fica desde logo autorizada. Sem custas. Honorários pactuados no acordo entabulado nos autos". Mantendo incólume os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, 05 de dezembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128337133

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128337133

05/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:48

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/05/2024, 11:22

Mov. [110] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 14:23

Mov. [109] - Certidão emitida

16/02/2024, 00:14

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800306-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2024 15:48

07/02/2024, 16:05

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242

06/02/2024, 21:27

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 12:24

Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 11:58

Mov. [104] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, providenciei os expedientes de intimacao, via Diario da Justica Eletronico, para posterior publicacao. O referido e verdade. Dou fe. Coreau/CE, 05 de fevereiro de 2024. Maria Conceicao de Abreu Tecnica Judiciario

05/02/2024, 11:57

Mov. [103] - Certidão emitida

05/02/2024, 11:56

Mov. [102] - Informação

05/02/2024, 11:50

Mov. [101] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 14:53

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800177-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2024 11:37

29/01/2024, 11:59

Mov. [99] - Conclusão

22/01/2024, 12:44

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800121-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/01/2024 11:47

22/01/2024, 12:35

Mov. [97] - Entranhado | Entranhado o processo 0003753-80.2018.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO

22/01/2024, 12:35

Mov. [96] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

22/01/2024, 12:35

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCOR.23.01803786-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/12/2023 16:57

12/12/2023, 17:26

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCOR.23.01803103-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2023 23:06

21/10/2023, 23:36

Mov. [93] - Certidão emitida

09/08/2023, 03:47

Mov. [92] - Certidão emitida

09/08/2023, 03:34

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 12:26

Mov. [90] - Concluso para Despacho

27/06/2023, 15:26

Mov. [89] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Coreau/CE, 27 de junho de 2023. Maria Conceicao de Abreu Tecnica Judiciario

27/06/2023, 15:25

Mov. [88] - Certidão emitida

21/04/2023, 00:10

Mov. [87] - Certidão emitida

10/04/2023, 11:26

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 16:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

24/02/2023, 13:02

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WCOR.22.01803698-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/10/2022 10:10

31/10/2022, 10:47

Mov. [83] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:11

Mov. [82] - Certidão emitida

13/09/2022, 10:54

Mov. [81] - Mero expediente | De cumprimento o despacho de fls. 158 dos autos.

14/07/2022, 16:46

Mov. [80] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 11:30

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:42

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/03/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

20/05/2022, 09:49

Mov. [77] - Processo Recebido pelo TJCE

28/01/2022, 11:23

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 15:28

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

24/11/2020, 09:01

Mov. [74] - Certidão emitida

24/11/2020, 09:00

Mov. [73] - Conclusão

31/08/2020, 22:36

Mov. [72] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [71] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [70] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [69] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [68] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [67] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [66] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [65] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [64] - Mandado

31/08/2020, 22:36

Mov. [63] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [62] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [61] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [60] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [59] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [58] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [57] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [56] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [55] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [54] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [53] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [52] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [51] - Petição

31/08/2020, 22:36

Mov. [50] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [49] - Mandado

31/08/2020, 22:36

Mov. [48] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [47] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [46] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [45] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [44] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [43] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [42] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [41] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [40] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [39] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [38] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [36] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [37] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [35] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 22:36

Mov. [33] - Contrarrazões de Recurso

11/02/2019, 14:30

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Coreau

11/02/2019, 14:30

Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/02/2019, 14:30

Mov. [29] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Geanio Antonio de Albuquerque

17/01/2019, 13:02

Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/01/2019, 13:02

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 649/652

15/01/2019, 08:35

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 649/652

15/01/2019, 08:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2019, 11:52

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2019, 11:52

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem apresentacao de contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal do Estado do Ceara. Coreau-CE, 03 de dezembro de 2018

11/01/2019, 10:45

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem apresentacao de contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal do Estado do Ceara. Coreau-CE, 03 de dezembro de 2018

13/12/2018, 14:30

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 09:19

Mov. [21] - Recurso

26/11/2018, 08:27

Mov. [20] - Mandado

17/10/2018, 11:45

Mov. [19] - Embargos de Declaração

10/10/2018, 11:16

Mov. [18] - Mandado

04/10/2018, 09:07

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2018 Data da Disponibilizacao: 14/08/2018 Data da Publicacao: 15/08/2018 Numero do Diario: 1967 Pagina: 502/505

15/08/2018, 08:23

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 09:58

Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 09:10

Mov. [14] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

03/07/2018, 13:59

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

27/06/2018, 12:11

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

27/06/2018, 12:11

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

27/06/2018, 12:10

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

22/05/2018, 12:10

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

22/05/2018, 12:07

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

08/05/2018, 13:44

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

08/05/2018, 10:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

15/03/2018, 10:57

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

15/03/2018, 10:55

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

15/03/2018, 09:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

15/03/2018, 09:50

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU

15/03/2018, 09:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE COREAU

21/02/2018, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 10:56

Decisão

•04/08/2025, 14:03

Despacho

•14/06/2025, 17:52

Decisão

•05/12/2024, 12:43

Sentença

•30/01/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 16:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 12:42

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/04/2026, 17:49

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 10:56

Decisão

•04/08/2025, 14:03

Despacho

•14/06/2025, 17:52

Decisão

•05/12/2024, 12:43

Sentença

•30/01/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2023, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 16:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 08:48

Ementa

•09/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:36

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2020, 22:36

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:36

Sentença

•31/08/2020, 22:36

Sentença

•31/08/2020, 22:36

Sentença

•31/08/2020, 22:36

Sentença

•31/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 22:35

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:35

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2020, 22:35

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2020, 22:35

Anexo de movimentação

•13/08/2018, 09:10