Procedimento Comum Cível 0113217-83.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

MARIA DAYSE SOBRAL DE ASSIS

CPF

Reu

JOSE EDNARDO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/CE 22463·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/CE 29545·CPF·Representa: Réu

SUYANE FROTA LOBO

OAB/CE 18969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

MARIA DAYSE SOBRAL DE ASSIS

CPF

Reu

JOSE EDNARDO DE ASSIS

CPF

Reu

DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL

Reu

DANILO DA SILVA SOBRAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169972658

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169972658

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169972658

08/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de SUYANE FROTA LOBO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 13:55

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 159987451

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159987451

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159987451

30/06/2025, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de SUYANE FROTA LOBO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:08

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169972658

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169972658

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169972658

08/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:58

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:58

Despacho

•22/08/2025, 11:58

24/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de SUYANE FROTA LOBO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 13:55

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 159987451

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159987451

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159987451

30/06/2025, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de SUYANE FROTA LOBO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 17:40

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 149632942

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 149632942

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 149632942

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 149632942

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 149632942

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 149632942

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 149632942

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 149632942

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149632942

06/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149632942

06/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149632942

06/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149632942

06/05/2025, 09:01

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:36

Decorrido prazo de SUYANE FROTA LOBO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:36

Decorrido prazo de KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128363943

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0113217-83.2017.8.06.0001. AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: MARIA DAYSE SOBRAL DE ASSIS e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Compulsando atentamente os autos, denota-se que às fls. 361/363 os promovidos se insurgem contra a aplicação da multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, fixada pelo eg. Tribunal de Justiça do Ceará, nos autos do Agravo Interno (fls. 351/357), em razão do caráter manifestamente inadmissível do recurso. Destarte, vislumbra-se a impossibilidade de rediscussão acerca da multa, vez que a questão foi resolvida nos autos do Agravo Interno, com trânsito em julgado em 13/11/2019. Outrossim, compete ao banco agravado proceder com a interposição da competente execução da multa em comento. Publique-se. Façam-se os autos conclusos para julgamento. ". ID 120952490. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128363943

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128363943

05/12/2024, 14:43

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:51

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 14:29

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

03/07/2024, 15:03

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154465-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 18:34

27/06/2024, 18:38

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469200-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2023 16:33

24/11/2023, 16:45

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341813-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 19:10

21/09/2023, 19:23

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2023, 16:22

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01813990-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/01/2023 22:17

16/01/2023, 22:23

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02481679-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 13:46

03/11/2022, 14:01

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0709/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 21:52

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:52

Mov. [83] - Documento Analisado

07/10/2022, 09:51

Mov. [82] - Mero expediente | Intimem-se as partes requeridas, Danielle de Carvalho Mapurunga Sobral e Danilo da Silva Sobral, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peticao de fls. 349/350 e documentos de fls. 351/357. Intimacao via DJe.

28/09/2022, 19:33

Mov. [81] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 10:07

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02190264-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 18:26

27/06/2022, 18:49

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 21:37

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 13:41

Mov. [77] - Documento Analisado

10/03/2022, 12:58

Mov. [76] - Mero expediente | As partes nao demonstraram interesse em produzir novas provas e nada requereram. Portanto, remetam-se os autos concluso para sentenca.

09/03/2022, 15:34

Mov. [75] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 08:25

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02509757-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 17:32

17/12/2021, 17:50

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0736/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 20:19

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 01:51

Mov. [71] - Documento Analisado

09/12/2021, 20:59

Mov. [70] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:03

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2021, 09:03

Mov. [68] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 22:55

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2021, 13:11

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02475175-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2021 09:17

02/12/2021, 16:13

Mov. [65] - Certidão emitida

16/11/2021, 14:30

Mov. [64] - Certidão emitida

16/11/2021, 14:30

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0633/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734

12/11/2021, 21:08

Mov. [62] - Expedição de Carta

12/11/2021, 16:14

Mov. [61] - Expedição de Carta

12/11/2021, 16:14

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 13:34

Mov. [59] - Documento Analisado

11/11/2021, 12:57

Mov. [58] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 16:58

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

20/10/2021, 16:02

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02374030-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/10/2021 15:30

15/10/2021, 16:07

Mov. [55] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 17:46

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346686-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 17:27

01/10/2021, 17:58

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02343869-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 30/09/2021 16:28

30/09/2021, 17:29

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704

27/09/2021, 20:51

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 10:37

Mov. [50] - Documento Analisado

24/09/2021, 09:51

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 11:53

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020, 12:22

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem

28/11/2019, 11:20

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

28/11/2019, 11:19

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

18/01/2019, 14:13

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01024711-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2019 10:51

18/01/2019, 11:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 11:56

Mov. [42] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10763243-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/12/2018 18:16

20/12/2018, 18:41

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 01:16

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0801/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 412/418

29/11/2018, 10:49

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0801/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 412/418

29/11/2018, 10:49

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0801/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 412/418

29/11/2018, 10:49

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 09:52

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0801/2018 Teor do ato: Conciliacao Data: 05/09/2017 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada Advogados(s): Suyane Frota Lobo (OAB 18969/CE)

27/11/2018, 09:52

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 09:52

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2018, 17:37

Mov. [33] - Concluso para Despacho

14/11/2017, 13:37

Mov. [32] - Apensado | Apenso o processo 0172535-94.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Propriedade

06/10/2017, 18:23

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10510763-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2017 11:43

03/10/2017, 15:43

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10502788-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2017 15:30

27/09/2017, 16:13

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

05/09/2017, 15:58

Mov. [28] - Documento

05/09/2017, 15:11

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência

05/09/2017, 14:44

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10455019-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2017 08:58

05/09/2017, 09:47

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10454654-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2017 19:33

04/09/2017, 22:14

Mov. [24] - Certidão emitida

01/08/2017, 10:03

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2017, 09:43

Mov. [22] - Certidão emitida

31/07/2017, 13:19

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2017, 12:43

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2017, 12:42

Mov. [19] - Certidão emitida

27/07/2017, 09:32

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2017, 09:18

Mov. [17] - Expedição de Carta

18/07/2017, 13:00

Mov. [16] - Expedição de Carta

18/07/2017, 11:52

Mov. [15] - Expedição de Carta

18/07/2017, 11:52

Mov. [14] - Expedição de Carta

18/07/2017, 11:52

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: AnVIII1710 Pagina: 221-224

12/07/2017, 08:38

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: AnVIII1710 Pagina: 221-224

12/07/2017, 08:38

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 10:24

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 10:24

Mov. [9] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho/decisao de fls. 49/50, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 05 de setembro de 2017, as 11:30h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido e verdade. Dou fe.

06/07/2017, 16:28

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2017 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/07/2017, 10:43

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2017, 17:26

Mov. [6] - Conclusão

25/05/2017, 09:06

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2017, 10:27

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10108148-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/03/2017 14:21

14/03/2017, 22:09

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 08:58

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2017, 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

03/03/2017, 13:04

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 12:42

Sentença

•12/06/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Sentença

•07/04/2025, 14:35

Interlocutória

•24/10/2024, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:34

Interlocutória

•03/12/2021, 22:55

Interlocutória

•04/11/2021, 16:58

Interlocutória

•21/09/2021, 11:53

Todos os documentos(46)

Despacho

•14/10/2025, 11:58

Despacho

•22/08/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 12:42

Sentença

•12/06/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:01

Sentença

•07/04/2025, 14:35

Interlocutória

•24/10/2024, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:34

Interlocutória

•03/12/2021, 22:55

Interlocutória

•04/11/2021, 16:58

Interlocutória

•21/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Ementa

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•18/12/2019, 10:07

Interlocutória

•05/11/2018, 17:37

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2017, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2017, 14:44

Interlocutória

•14/06/2017, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2017, 08:58