Procedimento Comum Cível 0240116-82.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0240116-82.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de BRUNO GOMES CAMELO TIMBO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:54

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127830271

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: BRUNO GOMES CAMELO TIMBO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240116-82.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO BRADESCO S/A, pela via de seu advogado constituído, em desfavor de BRUNO GOMES CAMELO TIMBO, devidamente qualificados na exordial protocolada e nos documentos que a instruem, onde se objetiva a cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual. Narra a parte autora que executa atividades de caráter financeiro relacionadas aos cartões de crédito, tendo o Requerido aderido, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado. Ocorre que o réu quedou-se inadimplente, acarretando o saldo devedor final de R$ 57.289,55 mil reais. Desse modo, requer seja julgada procedente a ação para condenar o Requerido ao pagamento ao Requerente do valor de R$ 57.289,55 mil reais, consoante planilha de atualização em anexo, observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ). Juntou documentos de ID nº 116432213 a 116432215. Após despacho inicial de citação, o demandado foi devidamente cientificado do processo, conforme AR acostado (ID nº 116432214), contudo, permitiu o fluir do prazo contestatório sem apresentar manifestação. Audiencia preliminar de conciliacao realizada no dia 10/10/2024. Houve ausência injustificada do requerido Bruno Gomes Camelo Timbo na audiencia preliminar de conciliação. O processo passou pela etapa de migração para a plataforma digital Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do TJCE. Vieram-me os autos conclusos para análise. Eis o breve relatório. Decido. Ressalte-se, de antemão, o preenchimento pela parte autora dos pressupostos processuais e condições da ação quando da propositura da ação. O processo se desenvolveu de forma regular, com o necessário respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Considerando que a parte promovida em epígrafe deixou transcorrer in albis o prazo de contestação, sem que nenhuma outra manifestação constasse nos autos, decreto, neste decisório, a sua revelia com os efeitos dela consequentes, conforme aduz o art 344, CPC. No que se refere à dívida em si, esta restou provada pela parte autora, por meio da juntada do demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos acostados. Noutra toada, na ação de cobrança, compete ao réu o ônus de desconstituir o direito do autor, nos termos do CPC, fazendo prova de que os valores reclamados são indevidos ou que houve o regular pagamento das mesmas. De acordo com o CPC/2015, art. 292: "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação". In casu, verifico que a exordial fora bem instruída de documentações que comprovam a existência do débito, bem como que tal débito é devido pela parte ré. Por outro lado, a parte promovida não foi capaz de trazer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, sendo inclusive, revel. Autor possui todas as informações essenciais da atualização do débito. Em razão disso, concluo que assiste razão à parte autora, pois o direito material invocado existe, não havendo qualquer óbice ao reconhecimento de sua pretensão. Ante a fundamentação jurídica evidenciada e a todo o arcabouço probatório arrolado nos autos, bem como face a comprovada inadimplência da requerida, e a ausência de produção de provas ou de qualquer pagamento efetuado e ante ao preenchimento de todos os requisitos da lei, não resta outra alternativa a este juízo senão acolher a pretensão da presente ação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da presente ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e, nesse passo, condeno a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 57.289,55 mil reais, consoante planilha de atualização em anexo, observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ). Condeno a ré em despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suportados pelo demandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após expedientes de praxe, arquivem-vê os autos. Juiz de Direito -respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127830271

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127830271

05/12/2024, 14:56

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:39

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: BRUNO GOMES CAMELO TIMBO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240116-82.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO BRADESCO S/A, pela via de seu advogado constituído, em desfavor de BRUNO GOMES CAMELO TIMBO, devidamente qualificados na exordial protocolada e nos documentos que a instruem, onde se objetiva a cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual. Narra a parte autora que executa atividades de caráter financeiro relacionadas aos cartões de crédito, tendo o Requerido aderido, obrigando-se à quitação mensal e tempestiva de todas as despesas e acessórios contratuais no vencimento acordado. Ocorre que o réu quedou-se inadimplente, acarretando o saldo devedor final de R$ 57.289,55 mil reais. Desse modo, requer seja julgada procedente a ação para condenar o Requerido ao pagamento ao Requerente do valor de R$ 57.289,55 mil reais, consoante planilha de atualização em anexo, observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ). Juntou documentos de ID nº 116432213 a 116432215. Após despacho inicial de citação, o demandado foi devidamente cientificado do processo, conforme AR acostado (ID nº 116432214), contudo, permitiu o fluir do prazo contestatório sem apresentar manifestação. Audiencia preliminar de conciliacao realizada no dia 10/10/2024. Houve ausência injustificada do requerido Bruno Gomes Camelo Timbo na audiencia preliminar de conciliação. O processo passou pela etapa de migração para a plataforma digital Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme estabelecido pela Portaria nº 2039/2024, da Presidência do TJCE. Vieram-me os autos conclusos para análise. Eis o breve relatório. Decido. Ressalte-se, de antemão, o preenchimento pela parte autora dos pressupostos processuais e condições da ação quando da propositura da ação. O processo se desenvolveu de forma regular, com o necessário respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Considerando que a parte promovida em epígrafe deixou transcorrer in albis o prazo de contestação, sem que nenhuma outra manifestação constasse nos autos, decreto, neste decisório, a sua revelia com os efeitos dela consequentes, conforme aduz o art 344, CPC. No que se refere à dívida em si, esta restou provada pela parte autora, por meio da juntada do demonstrativo de débito atualizado, e demais documentos acostados. Noutra toada, na ação de cobrança, compete ao réu o ônus de desconstituir o direito do autor, nos termos do CPC, fazendo prova de que os valores reclamados são indevidos ou que houve o regular pagamento das mesmas. De acordo com o CPC/2015, art. 292: "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação". In casu, verifico que a exordial fora bem instruída de documentações que comprovam a existência do débito, bem como que tal débito é devido pela parte ré. Por outro lado, a parte promovida não foi capaz de trazer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, sendo inclusive, revel. Autor possui todas as informações essenciais da atualização do débito. Em razão disso, concluo que assiste razão à parte autora, pois o direito material invocado existe, não havendo qualquer óbice ao reconhecimento de sua pretensão. Ante a fundamentação jurídica evidenciada e a todo o arcabouço probatório arrolado nos autos, bem como face a comprovada inadimplência da requerida, e a ausência de produção de provas ou de qualquer pagamento efetuado e ante ao preenchimento de todos os requisitos da lei, não resta outra alternativa a este juízo senão acolher a pretensão da presente ação. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da presente ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e, nesse passo, condeno a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 57.289,55 mil reais, consoante planilha de atualização em anexo, observando-se a incidência da multa contratual de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento e correção monetária pelos índices oficiais desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento (CC, art. 395 e Súmula 43 do STJ). Condeno a ré em despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suportados pelo demandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após expedientes de praxe, arquivem-vê os autos. Juiz de Direito -respondendo

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO GOMES CAMELO TIMBO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127830271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127830271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127830271

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)