Execução de Título Extrajudicial 3001893-81.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.538,68

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:48

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135433424

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135433424

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES FILHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 128353243), a parte exequente apresentou pedido de dilação de prazo no dia 16 de dezembro de 2024 (Id 130652843). Ocorre que até a presenta data, quase dois meses após a o referido pedido, nada foi apresentado. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001893-81.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433424

17/02/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:53

Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 128353243

09/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:48

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135433424

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135433424

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES FILHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 128353243), a parte exequente apresentou pedido de dilação de prazo no dia 16 de dezembro de 2024 (Id 130652843). Ocorre que até a presenta data, quase dois meses após a o referido pedido, nada foi apresentado. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001893-81.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433424

17/02/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:53

Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 128353243

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001893-81.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEESPROMOVIDO: ANTONIO JOSE MARQUES FILHO D E C I S Ã O PREVENÇÃO detectada pelo sistema em relação aos processos nº 3003658-58.2022.8.06.0004, os quais, em sumária análise, possuem as mesmas partes e pedidos idênticos aos da presente, mas com causas de pedir diversas: - 3003658-58.2022.8.06.0004 se trata de cumprimento de sentença no valor de R$ 6.082,66 do período de 05/11/2021 a 05/12/2022; e, - 3001893-81.2024.8.06.0004 se trata de execução de título extrajudicial no valor de R$ 7.538,68 do período de 25/09/2023 a 25/11/2024. Dessa forma, por serem diferentes os paradigmas apontados em cada, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção e dou prosseguimento ao feito. Ademais, em breve análise ao presente feito, nota-se à ausência da matrícula atualizada do referido imóvel. Desse modo, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos, (1) documento de identificação pessoal do atual síndico; e, (2) apresentar matrícula atualizada do imóvel. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n.º 11.419/06 e PORTARIA n.º 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128353243

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128353243

05/12/2024, 14:07

Determinada a emenda à inicial

05/12/2024, 14:07

Denegada a prevenção

05/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 10:42

Sentença

•17/02/2025, 10:42

Decisão

•05/12/2024, 14:07

Decisão

•05/12/2024, 14:07