Procedimento Comum Cível 0050932-13.2021.8.06.0034 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050932-13.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:53

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124780463

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SAMERSON CASTRO SOUSA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 0050932-13.2021.8.06.0034 [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de uma ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência e Danos Morais ajuizada por SAMERSON CASTRO SOUSA em face do MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ambos qualificados na inicial de pág. 01 (ID 43527255). Com a inicial foram acostados os documentos às págs. 02 (ID 43527256) à pág. 26 (ID 43528080). O feito transcorria normalmente quando as partes compuseram um acordo, conforme pode se atestar à pág. 63 (ID 106925151). É o breve relato. DECIDO. O acordo, por ter sido celebrado por agentes maiores, capazes, possuir objeto lícito, objetivando por fim a demanda, merece homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes às págs. 63 (ID 106925151), nos seus precisos termos. Determino, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade judiciária (pág. 27 - ID 43527243). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 13 de novembro de 2024. JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124780463

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124780463

05/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:16

Homologada a Transação

30/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:39

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:55

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2024, 12:55

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CAIO CANDEA MINA em 29/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 124780463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 124780463

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124780463

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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