Reintegração / Manutenção de Posse 0263940-07.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 365.892,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVERTON VITALINO GONDIM

CPF

Autor

ISMENIA MOURA SANTOS GONDIM

CPF

Autor

NILO VIANA DINIZ SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLECIA GODINHO SANTOS

OAB/CE 32968·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DUARTE VASQUES

OAB/CE 10698·CPF·Representa: Autor

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 11666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180212827

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180212827

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180212827

11/11/2025, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:22

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:55

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167302042

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180212827

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180212827

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180212827

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:38

Despacho

•11/09/2025, 14:31

11/11/2025, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:22

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

24/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:55

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167302042

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167302042

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167302042

19/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 14:43

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155248516

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155248516

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155248516

26/05/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:35

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128371332

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0263940-07.2023.8.06.0001. AUTOR: EVERTON VITALINO GONDIM e outros REU: NILO VIANA DINIZ SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Defiro o pedido da parte autora na petição de fls. 225/233. No caso dos presentes autos, determino a expedição de mandado para que o oficial de justiça acompanhe os autores para que os mesmos possam retirar os bens móveis pessoais e profissionais dos autores que se encontram no terreno do requerido, localizado na Rua Antônio Ferreira, nº 510, bairro Castelão, Fortaleza/CE, conforme decisão proferida às fls. 118/123. Ressalto que a ordem judicial deverá ser cumprida com circunspeção e moderação, autorizando, se necessário, o reforço policial, devendo a polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação. Sem custas em razão da justiça gratuita concedida na decisão de fls. 118/123.". ID 120998046. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Direitos da Personalidade]

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128371332

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128371332

05/12/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:14

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:01

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418827-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 18:59

04/11/2024, 19:21

Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 16:05

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

27/09/2024, 07:54

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343800-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 16:45

26/09/2024, 16:53

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 13:44

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339948-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 11:40

25/09/2024, 11:51

Mov. [55] - Conclusão

24/09/2024, 10:18

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301143-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 14:51

05/09/2024, 15:12

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 19:20

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 01:37

Mov. [51] - Documento Analisado

26/08/2024, 17:11

Mov. [50] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 17:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 08:04

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223308-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/07/2024 17:38

29/07/2024, 17:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223055-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 16:47

29/07/2024, 17:14

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218317-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 11:24

26/07/2024, 11:34

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/07/2024, 18:31

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/07/2024, 18:31

Mov. [43] - Documento

08/07/2024, 18:16

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/131417-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2024 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

03/07/2024, 16:29

Mov. [41] - Documento Analisado

03/07/2024, 16:27

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 14:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/05/2024, 14:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007887-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/04/2024 12:00

22/04/2024, 12:15

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 19:48

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica a fl.146, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Clecia Godinho Santos (OAB 32968/CE), Leandro Duarte Vasques (OAB 10698/CE)

17/04/2024, 01:40

Mov. [35] - Documento Analisado

16/04/2024, 16:08

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica a fl.146, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

04/04/2024, 18:59

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

15/02/2024, 13:43

Mov. [32] - Conclusão

15/02/2024, 08:34

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/02/2024, 20:32

Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada

07/02/2024, 19:52

Mov. [29] - Documento

07/02/2024, 19:12

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/01/2024, 08:15

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/01/2024, 09:56

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/01/2024, 09:56

Mov. [25] - Documento

26/01/2024, 09:35

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 04:00

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

13/12/2023, 18:47

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/235090-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2024 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

12/12/2023, 11:57

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 06:41

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490499-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/12/2023 16:31

05/12/2023, 16:59

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

13/11/2023, 16:49

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195

10/11/2023, 19:12

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

10/11/2023, 16:41

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

10/11/2023, 16:41

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 11:36

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/214689-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

09/11/2023, 07:28

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 15:44

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/02/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

07/11/2023, 11:05

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

01/11/2023, 16:52

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 16:52

Mov. [9] - Conclusão

01/11/2023, 09:25

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 03:38

Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02400571-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 20/10/2023 14:51

20/10/2023, 15:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174

06/10/2023, 20:15

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 01:39

Mov. [4] - Documento Analisado

04/10/2023, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 12:11

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2023, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2023, 11:33

Despacho

•01/08/2025, 11:00

Despacho

•19/05/2025, 15:22

Decisão

•12/12/2024, 14:23

Interlocutória

•15/10/2024, 16:05

Interlocutória

•26/08/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 18:59

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2024, 19:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:44

Interlocutória

•01/11/2023, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2023, 12:11