Procedimento Comum Cível 0896434-85.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.934,10

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NICARCIA FRAGOSO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

NICARCIA FRAGOSO VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 163767336

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 163767336

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163767336

18/08/2025, 11:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

01/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:27

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 153989280

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153989280

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153989280

12/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 163767336

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 163767336

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163767336

18/08/2025, 11:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/08/2025, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•12/05/2025, 09:47

04/08/2025, 15:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 05/06/2025

01/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:28

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 06:27

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 153989280

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153989280

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153989280

12/05/2025, 09:47

Homologada a Transação

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:30

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128382604

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0896434-85.2014.8.06.0001. AUTOR: NICARCIA FRAGOSO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo.". ID 121959563. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128382604

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128382604

05/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 16:06

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:16

Mov. [54] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:33

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:22

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531750-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 09:12

28/11/2022, 09:25

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:05

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359627-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 17:05

08/09/2022, 17:24

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

20/09/2021, 13:21

Mov. [48] - Encerrar análise

17/09/2021, 09:08

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02308558-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 10:43

15/09/2021, 11:07

Mov. [46] - Certidão emitida

03/08/2021, 11:19

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02179923-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 09:47

14/07/2021, 10:00

Mov. [44] - Encerrar análise

10/09/2020, 19:42

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

10/09/2020, 19:42

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01345232-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 21:35

22/07/2020, 21:51

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 10:14

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE)

16/06/2020, 08:46

Mov. [39] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 11:51

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 03:55

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:22

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:32

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:19

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:47

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231563-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 10:53

26/04/2019, 19:19

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 373/377

25/04/2019, 08:30

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE)

12/04/2019, 09:32

Mov. [29] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 11:02

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2019, 09:47

Mov. [27] - Conclusão

13/03/2019, 09:48

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2018 Data da Disponibilizacao: 17/10/2018 Data da Publicacao: 18/10/2018 Numero do Diario: 2010 Pagina: 355/359

04/12/2018, 13:18

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 11:31

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575741-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 14:59

02/10/2018, 15:39

Mov. [23] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:54

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

27/02/2018, 13:55

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10094953-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2018 15:48

26/02/2018, 19:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/04/2016, 14:17

Mov. [19] - Conclusão

21/05/2015, 21:59

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

07/02/2015, 00:39

Mov. [17] - Documento

22/01/2015, 17:06

Mov. [15] - Documento

22/01/2015, 17:06

Mov. [16] - Documento

22/01/2015, 17:06

Mov. [13] - Documento

22/01/2015, 17:06

Mov. [14] - Documento

22/01/2015, 17:05

Mov. [12] - Documento

22/01/2015, 17:05

Mov. [11] - Petição

22/01/2015, 17:05

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

15/01/2015, 17:46

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

15/01/2015, 17:46

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

14/01/2015, 13:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10004772-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/01/2015 16:17

08/01/2015, 16:34

Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.14.71585007-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/10/2014 10:19

30/10/2014, 10:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2014 Data da Disponibilizacao: 17/10/2014 Data da Publicacao: 20/10/2014 Numero do Diario: 1069 Pagina: 249/264

17/10/2014, 16:01

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2014, 08:39

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2014, 10:16

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2014, 15:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 15:14

Sentença

•09/05/2025, 13:42

Despacho

•05/03/2025, 16:07

Interlocutória

•08/11/2024, 17:33

Interlocutória

•01/06/2020, 11:51

Interlocutória

•03/04/2019, 11:02

Interlocutória

•18/09/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•22/01/2015, 17:05

Interlocutória

•22/01/2015, 17:05

Interlocutória

•22/01/2015, 17:05

Interlocutória

•22/01/2015, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2014, 10:16