Procedimento Comum Cível 3001306-05.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ZILMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA OLIVEIRA PASSOS

OAB/CE 49596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ZILMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

JUCINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

09/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185905194

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185905194

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185905194

04/12/2025, 08:49

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

09/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2025, 08:49

Sentença

•03/12/2025, 16:50

30/01/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 185905194

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185905194

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185905194

04/12/2025, 08:49

Julgado procedente o pedido

03/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:39

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172518031

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172518031

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172518031

05/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 09:58

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128374030

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: ZILMA PEREIRA DA SILVA Parte Ré: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA PASSOS De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 128240382. Maranguape/CE, 5 de dezembro de 2024. SARAH ANDRESSA ARAÚJO SOUSA CAVALCANTE Matricula nº 47989/TJCE Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3001306-05.2024.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128374030

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128374030

05/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:26

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:05

Despacho

•26/09/2025, 10:55

Despacho

•02/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:46

Decisão

•04/12/2024, 15:38