Execução de Título Extrajudicial 3002380-76.2024.8.06.0222 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 17:01

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de VILA ALENCAR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de VILA ALENCAR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133279006

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002380-76.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VILA ALENCAR em face de ANTÔNIO CARLOS MARQUES DA ROCHA. Intimada para emendar a inicial, a parte deixou de apresentar matrícula atualizada do imóvel cujos débitos estão sendo executados. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Cancele-se a audiência já designada. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133279006

24/01/2025, 19:44

Indeferida a petição inicial

24/01/2025, 19:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002380-76.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001142-22.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução de mérito por desistência da parte exequente. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Ata de eleição de síndico que comprove o mandato à época em que foi assinada a procuração, tendo em vista que na ata apresentada consta o início do mandato iniciado em 1/5/2024, ou procuração assinada dentro do período de mandato previsto na ata; 2. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre o qual recai o débito. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128205812

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128205812

05/12/2024, 16:08

Denegada a prevenção

04/12/2024, 20:43

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:43

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VILA ALENCAR em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILA ALENCAR em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133279006

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133279006

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128205812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128205812

Denegada a prevenção

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