Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003564-38.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO CARNEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. Documento: 202851938

13/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202851938

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202851938

11/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 04:16

Todas as movimentações(87)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. Documento: 202851938

13/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202851938

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202851938

11/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

11/05/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:11

Publicado Despacho em 02/06/2025. Documento: 157596486

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157596486

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596486

29/05/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156785948

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156785948

26/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:03

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151862496

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151862496

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151862496

23/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de RAISSA CARLY FERNANDES MACEDO OSTERNO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de RAISSA CARLY FERNANDES MACEDO OSTERNO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de SEPHORA TAMILLYS SOUSA ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ARTUR KENNEDY ARAGAO PAIVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ARTUR KENNEDY ARAGAO PAIVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de SEPHORA TAMILLYS SOUSA ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 23:13

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149620831

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149620831

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149620831

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149620831

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149620831

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149620831

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149620831

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149620831

09/04/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149620831

08/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149620831

08/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149620831

08/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149620831

08/04/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:12

Juntada de laudo pericial

16/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024. Documento: 128360677

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CARNEIROREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designa-se perícia médica nestes autos para o dia 18 de dezembro de 2024, a partir das 8 horas, a qual será realizada na CLINICA SÃO CARLOS, situada na rua Cel. Rangel, 203, Centro - Sobral/CE, fone (88) 2101 1483 (médico Dr. Pedro Wisley Sampaio Hardy). SOBRAL/CE, 5 de dezembro de 2024. MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3003564-38.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128360677

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128360677

05/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:59

Despacho

•04/12/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 10:04

Despacho

•11/06/2025, 08:33

Despacho

•11/06/2025, 08:33

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Despacho

•26/05/2025, 15:31

Despacho

•26/05/2025, 15:31

Despacho

•23/04/2025, 13:23

Despacho

•23/04/2025, 13:23

Despacho

•07/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:46

Despacho

•04/12/2025, 17:56

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 10:04

Despacho

•11/06/2025, 08:33

Despacho

•11/06/2025, 08:33

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Despacho

•29/05/2025, 11:45

Despacho

•26/05/2025, 15:31

Despacho

•26/05/2025, 15:31

Despacho

•23/04/2025, 13:23

Despacho

•23/04/2025, 13:23

Despacho

•07/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:56

Decisão

•05/08/2024, 10:57