Execução de Título Extrajudicial 0011105-52.2019.8.06.0167 - TJCE

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 142872925

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142872925

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: A. AGUIAR ARAUJO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011105-52.2019.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Cuidam os autos de pedido de busca e apreensão convertido em execução. A parte exequente foi intimada para dar andamento ao feito executivo, indicando o atual endereço da parte executada, sob advertência de que o processo poderia ser suspenso. Em seguida, a própria exequente apresentou a manifestação de ID 130785557, solicitando a suspensão do feito. É o que se tem a relatar. Decido. Considerando a ausência de informações nos autos acerca da correta localização dos executados, bem como a manifestação do exequente, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Sobral CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142872925

31/03/2025, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:15

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128248699

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: A. AGUIAR ARAUJO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011105-52.2019.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada não localizada para efetivação da sua citação. Por último, a parte exequente apresentou manifestação (vide id nº 104027658), solicitando o o arresto executivo em desfavor da executada. É que interessa relatar. Decido. De início, cumpre observar que o pedido de arresto prévio, fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, não merece prosperar, pois o exequente pretende dar interpretação extensiva ao art. 830 do CPC para abarcar do arresto feito pelo Oficial de Justiças as demais hipóteses de arresto. O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento sobre o cabimento do arresto prévio "apenas quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal" (AgInt no REsp 1485018/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 03/08/2017). O STJ admite o arresto prévio conforme as regras gerais para concessão de tutelas cautelares: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO PRÉVIO PELO SISTEMA BACENJUD.POSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, com base no poder geral de cautela, admite-se o arresto prévio mediante bloqueio eletrônico de valores pelo sistema BACENJUD, bastando para tanto que estejam presentes os requisitos inerentes a toda Medida Cautelar, quais sejam, o risco de dano e o perigo da demora.2. In casu, o Tribunal de origem consignou expressamente que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional. A revisão desse entendimento demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.3. Recurso Especial não provido.(REsp 1643532/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 07/03/2017) Sendo assim, INDEFIRO o pedido de arresto prévio. Por fim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dais, declinar o atual endereço da parte executada, sob a advertência de que o processo poder ser suspenso na forma do art. 921, III, do CPC). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: A. AGUIAR ARAUJO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011105-52.2019.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada não localizada para efetivação da sua citação. Por último, a parte exequente apresentou manifestação (vide id nº 104027658), solicitando o o arresto executivo em desfavor da executada. É que interessa relatar. Decido. De início, cumpre observar que o pedido de arresto prévio, fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, não merece prosperar, pois o exequente pretende dar interpretação extensiva ao art. 830 do CPC para abarcar do arresto feito pelo Oficial de Justiças as demais hipóteses de arresto. O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento sobre o cabimento do arresto prévio "apenas quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal" (AgInt no REsp 1485018/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 03/08/2017). O STJ admite o arresto prévio conforme as regras gerais para concessão de tutelas cautelares: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO PRÉVIO PELO SISTEMA BACENJUD.POSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, com base no poder geral de cautela, admite-se o arresto prévio mediante bloqueio eletrônico de valores pelo sistema BACENJUD, bastando para tanto que estejam presentes os requisitos inerentes a toda Medida Cautelar, quais sejam, o risco de dano e o perigo da demora.2. In casu, o Tribunal de origem consignou expressamente que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida excepcional. A revisão desse entendimento demanda reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.3. Recurso Especial não provido.(REsp 1643532/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 07/03/2017) Sendo assim, INDEFIRO o pedido de arresto prévio. Por fim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dais, declinar o atual endereço da parte executada, sob a advertência de que o processo poder ser suspenso na forma do art. 921, III, do CPC). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128248699

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248699

05/12/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:11

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 21:27

Mov. [67] - Concluso para Despacho

14/10/2023, 14:39

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01830998-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2023 11:20

04/10/2023, 11:55

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 23:44

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 12:45

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2023, 13:56

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

23/06/2023, 09:47

Mov. [61] - Certidão emitida

14/06/2023, 07:39

Mov. [60] - Documento

14/06/2023, 07:39

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/007978-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Alencar Pereira da Luz

26/05/2023, 17:10

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 14:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01829054-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 11:10

09/09/2022, 11:21

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 167.1000276-60 no valor de 54,46

25/08/2022, 16:05

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1000276-60 - Custas Intermediarias

24/08/2022, 17:47

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2705/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

23/08/2022, 00:15

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 12:13

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2022, 10:13

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022, 07:15

Mov. [50] - Certidão emitida

17/05/2022, 16:58

Mov. [49] - Documento

17/05/2022, 16:58

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/005501-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2022 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO

11/05/2022, 17:40

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 19:26

Mov. [46] - Certidão emitida

26/11/2021, 18:51

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00330184-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/11/2021 21:22

10/11/2021, 21:51

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 22:56

Mov. [43] - Correção de classe | Classe retificada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Execucao de Titulo Extrajudicial.

03/11/2021, 07:19

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2021, 01:37

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 18:26

Mov. [40] - Trânsito em julgado

14/09/2021, 18:10

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

28/08/2021, 12:12

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00320020-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 14:46

05/08/2021, 14:54

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 22:36

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 14:01

Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca proferida nos autos foi registrada, nesta data, no Sistema de Automacao Judicial - SAJ. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 19 de julho de 2021. OCLECIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiario

21/07/2021, 22:26

Mov. [34] - Informação

19/07/2021, 19:40

Mov. [33] - Certidão emitida | Certifico que foi proferida sentenca nos autos e o feito encontra-se aguardando o registro.

19/07/2021, 19:36

Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 09:54

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2021, 09:28

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00308015-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 13:17

09/04/2021, 13:40

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

06/04/2021, 03:37

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

06/04/2021, 03:37

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:58

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 23:57

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00301918-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 15:57

29/01/2021, 16:06

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 22:34

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536

25/01/2021, 22:34

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021, 04:06

Mov. [21] - Documento

28/11/2020, 11:11

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 00:16

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

29/10/2020, 12:24

Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado de fls. 60/61 foi juntado nos autos digitais em 06/10/2020. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 06 de outubro de 2020. Marilia Firmeza da Costa Supervisora (Respondendo)

06/10/2020, 17:30

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

06/10/2020, 17:30

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 11:46

Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o(s) mandado(s) expedido(s) a(s) p. 56/57 foi(ram) remetido(s), no dia 22/07/2020, ao e-mail do Oficial de Justica NAZARENO. O referido e verdade. Dou fe.

22/07/2020, 18:51

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2020/005760-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2020 Local: Oficial de justica -

10/06/2020, 18:31

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 15:55

Mov. [12] - Encerrar análise

11/02/2020, 14:09

Mov. [11] - Conclusão

11/02/2020, 14:09

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00303067-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 17:27

06/02/2020, 17:49

Mov. [9] - Certidão emitida | JUNTADA DE ITIMACAO DISPONIBILIZADA NO DJ.

19/12/2019, 09:04

Mov. [8] - Documento | JUNTADA DE CERTIDAO DE PUBLICACAO NO DJ.

19/12/2019, 08:56

Mov. [7] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 834/835

19/12/2019, 08:45

Mov. [6] - Certidão emitida | Envio de publicacao no DJ

12/12/2019, 16:48

Mov. [5] - Documento | Juntada de relacao de intimacao

12/12/2019, 16:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 15:56

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2019, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2019, 16:49

—

Publicado Decisão em 02/04/2025. Documento: 142872925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142872925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142872925

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128248699

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128248699

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248699

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(82)