Apelação Cível 0235440-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 117.712,47

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

JOELMA MARIA DO NASCIMENTO LIMA DIAS

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSEBSON SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOELMA MARIA DO NASCIMENTO LIMA DIAS

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSEBSON SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 06:58

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 21:29

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36067215

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36067215

01/05/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36067215

30/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de JOELMA MARIA DO NASCIMENTO LIMA DIAS - CPF: 034.044.023-67 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:02

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35309368

01/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(29)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 06:58

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 21:29

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36067215

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36067215

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 16:09

Despacho

•12/03/2026, 15:52

01/05/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36067215

30/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de JOELMA MARIA DO NASCIMENTO LIMA DIAS - CPF: 034.044.023-67 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:02

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35309368

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35309368

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:52

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:50

Decisão

•21/11/2025, 10:40

Sentença

•16/10/2025, 19:37

Despacho

•11/09/2025, 11:13

Despacho

•22/08/2025, 11:40

Despacho

•27/03/2025, 15:29

Despacho

•20/03/2025, 14:18

Despacho

•05/03/2025, 18:08

Interlocutória

•24/10/2024, 10:13

Interlocutória

•24/07/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 14:43