Procedimento Comum Cível 0245591-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 225.879,87

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201364241

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201364241

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201364241

27/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 196265169

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196265169

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196265169

31/03/2026, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190823873

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190823873

16/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201364241

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201364241

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201364241

27/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 196265169

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196265169

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196265169

31/03/2026, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 14:06

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190823873

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190823873

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190823873

13/02/2026, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136077719

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025 Documento: 136077719

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CREUSA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0245591-19.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136077719

04/03/2025, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2025, 09:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:59

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:59

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127230735

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127230735

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CREUSA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0245591-19.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos. Perícia a ser custeada pela ré. Intimem as partes através de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de id.124705594, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CREUSA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0245591-19.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos. Perícia a ser custeada pela ré. Intimem as partes através de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais de id.124705594, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127230735

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127230735

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127230735

05/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127230735

05/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:33

Juntada de resposta

12/11/2024, 14:18

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:46

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428

06/11/2024, 18:24

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 01:49

Mov. [30] - Documento Analisado

04/11/2024, 15:46

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 11:47

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 11:12

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380548-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:35

15/10/2024, 18:52

Mov. [26] - Encerrar análise

08/10/2024, 11:13

Mov. [25] - Conclusão

08/10/2024, 11:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364759-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 10:49

08/10/2024, 10:59

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 18:27

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0410/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Fernando Leonel da Silveira Pereira (OAB 46009/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

30/09/2024, 01:48

Mov. [21] - Documento Analisado

27/09/2024, 12:13

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos.

11/09/2024, 16:06

Mov. [19] - Encerrar análise

10/09/2024, 16:35

Mov. [18] - Conclusão

10/09/2024, 16:35

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310053-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/09/2024 15:47

10/09/2024, 16:05

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

20/08/2024, 20:13

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 10:54

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 01:51

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263519-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/08/2024 19:16

18/08/2024, 19:42

Mov. [12] - Documento Analisado

16/08/2024, 16:44

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 11:24

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 09:05

Mov. [9] - Encerrar análise

16/08/2024, 09:04

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259540-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2024 20:23

15/08/2024, 05:44

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

20/07/2024, 04:16

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/07/2024, 18:38

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

16/07/2024, 16:11

Mov. [4] - Documento Analisado

16/07/2024, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 17:39

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2024, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:52

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 13:39

Sentença

•30/03/2026, 11:33

Decisão

•03/02/2026, 15:09

Decisão

•16/02/2025, 09:26

Despacho

•27/11/2024, 20:10

Interlocutória

•22/10/2024, 11:47

Interlocutória

•11/09/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 17:39