Procedimento Comum Cível 0889387-60.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 9.270,37

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FEITOSA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO FEITOSA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193859987

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193859987

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193859987

26/02/2026, 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:54

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:32

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:32

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 21:16

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193859987

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193859987

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193859987

26/02/2026, 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:54

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 149772212

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 149772212

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149772212

09/05/2025, 14:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2025, 10:46

Juntada de comunicação

19/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2024, 16:47

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128399803

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0889387-60.2014.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO FEITOSA NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo.". ID 118714772. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128399803

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128399803

05/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2024, 17:10

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:50

Mov. [31] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 16:44

Mov. [30] - Conclusão

26/07/2024, 15:31

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219247-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2024 15:23

26/07/2024, 15:31

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 09:40

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:21

Mov. [26] - Documento Analisado

15/07/2024, 14:36

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca da peticao de fls. 154/156, para dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pela parte promovida e dar prosseguimento no feito. Intimacao via DJe.

28/06/2024, 13:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

28/06/2024, 10:27

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149179-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 10:24

26/06/2024, 10:39

Mov. [22] - Encerrar análise

20/03/2024, 22:31

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/01/2024, 12:20

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

19/12/2023, 10:35

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495932-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 12:12

07/12/2023, 12:20

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

10/02/2021, 23:49

Mov. [17] - Certidão emitida

14/10/2020, 18:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 372/375

12/11/2018, 14:10

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 13:59

Mov. [14] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:56

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/04/2016, 14:17

Mov. [12] - Conclusão

21/05/2015, 21:54

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

14/01/2015, 11:59

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

14/01/2015, 11:59

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

14/01/2015, 11:31

Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 0889387-60.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao

28/10/2014, 16:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71582121-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 28/10/2014 16:22

28/10/2014, 16:45

Mov. [6] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

28/10/2014, 16:45

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2014 Data da Disponibilizacao: 17/10/2014 Data da Publicacao: 20/10/2014 Numero do Diario: 1069 Pagina: 249/264

17/10/2014, 16:01

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2014, 08:40

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2014, 10:24

Mov. [2] - Conclusão

15/09/2014, 10:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2014, 10:44

Sentença

•26/02/2026, 18:00

Decisão

•15/04/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 11:03

Despacho

•05/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:32

Interlocutória

•07/11/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 13:55

Interlocutória

•18/09/2018, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2014, 10:24