Procedimento Comum Cível 0005638-07.2019.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.370,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RAIMUNDA MENDONCA NASCIMENTO

CPF

Autor

CORDEIRO & FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA

OAB/CE 24958·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERNAN MOURA

OAB/CE 18315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 15:57

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192303786

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192303786

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192303786

11/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de Roberli de Lima Alexandria em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 16:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/02/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2026, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186450278

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186450278

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 15:57

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192303786

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:26

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 12:13

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192303786

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192303786

11/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de Roberli de Lima Alexandria em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 16:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/02/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2026, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186450278

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186450278

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186450278

15/12/2025, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

28/08/2025, 23:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 20:23

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168136841

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168136841

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168136841

12/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERNAN MOURA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERNAN MOURA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 20:29

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 150482905

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 150482905

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150482905

11/07/2025, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:49

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129323382

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA MENDONCA NASCIMENTO REU: CORDEIRO & FREITAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0005638-07.2019.8.06.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] intime-se a embargada para contrarrazões no prazo legal. Cedro/CE, 6 de dezembro de 2024. FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129323382

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129323382

06/12/2024, 09:30

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 09:29

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 11:49

Mov. [88] - Encerrar análise

18/11/2024, 08:43

Mov. [87] - Conclusão

25/10/2024, 23:34

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01807252-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/10/2024 12:28

18/10/2024, 12:32

Mov. [85] - Entranhado | Entranhado o processo 0005638-07.2019.8.06.0066/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

18/10/2024, 12:32

Mov. [84] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

18/10/2024, 12:32

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 19:50

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 02:22

Mov. [81] - Certidão emitida

15/10/2024, 11:43

Mov. [80] - Informação

15/10/2024, 11:41

Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 17:19

Mov. [78] - Concluso para Sentença

02/10/2024, 11:49

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806944-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/10/2024 21:26

01/10/2024, 21:51

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:30

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:28

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 20:08

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01806224-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/08/2024 20:58

29/08/2024, 21:16

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 00:47

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 12:39

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 09:15

Mov. [69] - Certidão emitida

01/08/2024, 14:54

Mov. [68] - Expedição de Termo de Audiência

31/07/2024, 16:50

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 23:49

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 07:22

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 22:52

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 07:13

Mov. [63] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 29/07/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/03/2024, 07:10

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 11:56

Mov. [61] - Mero expediente | Recebido hoje. Recebo a emenda a inicial de fls. 129/142, mediante ausencia de manifestacao da promovida ao despacho de fl. 143. Designe-se audiencia de instrucao conforme o despacho de fls. 98.

19/03/2024, 08:58

Mov. [60] - Decurso de Prazo

09/02/2024, 16:33

Mov. [59] - Conclusão

22/01/2024, 09:04

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01800294-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 02:07

22/01/2024, 02:32

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171

03/10/2023, 22:27

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2023 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se o Requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alteracao do pedido indenizatorio promovido na peticao retro. Advogados(s): Luiz Albernan Moura (OAB 18315/CE)

02/10/2023, 02:24

Mov. [55] - Mero expediente | Ante o exposto, intime-se o Requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alteracao do pedido indenizatorio promovido na peticao retro.

27/09/2023, 16:32

Mov. [54] - Conclusão

21/09/2023, 13:15

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804920-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/09/2023 13:02

21/09/2023, 13:15

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148

29/08/2023, 23:13

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 12:23

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 10:39

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2023, 14:17

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01804115-1 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 15/08/2023 23:12

15/08/2023, 23:36

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01802845-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 08:53

19/05/2023, 09:42

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 08:58

Mov. [45] - Decurso de Prazo

17/05/2023, 08:57

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 20:55

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 02:24

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 12:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 10:02

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01801535-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 16/03/2023 22:00

16/03/2023, 23:01

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 09:15

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 12:06

Mov. [37] - de Justificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 09:47

Mov. [36] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/03/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

12/01/2023, 09:46

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01800013-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/01/2023 19:16

02/01/2023, 19:30

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976

28/11/2022, 15:19

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 11:53

Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 16:30

Mov. [31] - Concluso para Sentença

06/07/2022, 14:27

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 11:37

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01801422-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 21:44

31/05/2022, 21:57

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 10:59

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01801379-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/05/2022 13:57

30/05/2022, 14:23

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 20:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 01:59

Mov. [24] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:36

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 17:41

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2021, 12:48

Mov. [21] - Concluso para Sentença

17/02/2021, 12:37

Mov. [20] - Decurso de Prazo

17/02/2021, 11:56

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 21:56

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 21:56

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/12/2020, 13:23

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2020, 13:54

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2020, 09:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 08:27

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

09/06/2020, 08:27

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00166866-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/06/2020 18:57

08/06/2020, 19:00

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 00:58

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2020 Data da Disponibilizacao: 13/03/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: Ed. 2338 Pagina: p. 805

16/03/2020, 08:18

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 11:57

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o advogado da parte autora para eventual replica a contestacao e documentos que a acompanham no prazo de 15 dias.

12/03/2020, 11:05

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00165999-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2020 21:54

11/03/2020, 22:28

Mov. [6] - Certidão emitida

19/02/2020, 15:41

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

19/02/2020, 15:40

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/01/2020, 09:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

27/12/2019, 12:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2019, 12:29

Sentença

•11/12/2025, 16:04

Despacho

•09/08/2025, 08:45

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:45

Sentença

•10/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:29

Sentença

•14/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:54

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/02/2026, 17:26

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 12:13

Sentença

•11/12/2025, 16:04

Despacho

•09/08/2025, 08:45

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:45

Sentença

•10/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:29

Sentença

•14/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•31/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:13

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 10:39

Requisição/Solicitação Judicial

•15/08/2023, 23:36

Interlocutória

•17/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:05

Interlocutória

•13/01/2020, 12:21