Tutela Cautelar Antecedente 0021203-36.2019.8.06.0090 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0021203-36.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0021203-36.2019.8.06.0090. REQUERENTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC RÉU: BANCO BRADESCO S.A. e outros EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Dr. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e Secretaria do Juízo acima indicado que se tramita os presentes autos de MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta por CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC, associação pública, de natureza autárquica e inter-federativa, com personalidade jurídica de direito público, inscrito no CNPJ do MF sob o nº 13.044.206/0001-65, com sede na Rua - Benjamin Constant, N.º s/n, bairro - Novo Centro, Município de Icó, Estado do Ceará, em face de PRISMA VIGILANCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o N.º 11.206.453/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, ocasião em que por força da decisão/despacho de ID 83122623 e 133499275, fica o(a) representante legal de PRISMA VIGILANCIA LTDA devidamente CITADO(A), para, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia. Ficando INTIMADO(A) para cumprimento da ordem constante no ID 83122623, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão em crime de desobediência. Ademais, ficam os interessados cientes de que o presente processo tramita perante o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam e, aqueles interessados poderão se cadastrar e acessar a referida ferramenta, conforme informações constantes na página de informações. Sem mais a tratar, encerra-se o presente edital. Icó/CE, data do sistema. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz de Direito Edital Citação - Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Títulos]

03/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de PRISMA VIGILANCIA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISMA VIGILANCIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189935420

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189935420

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189935420

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(28)