Execução de Título Extrajudicial 0045620-15.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.768,19

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COLEGIO CHRISTUS ATRAVES DA ACEF ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA

Autor

ACEF-ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SILVIA MARIA SILTON PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELINE JOSUE MAGALHAES

OAB/CE 30265·CPF·Representa: Autor

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO

OAB/CE 22779·CPF·Representa: Autor

LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA

OAB/CE 11367·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE FURTADO LUNA

OAB/CE 11273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COLEGIO CHRISTUS ATRAVES DA ACEF ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA

Autor

ACEF-ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SILVIA MARIA SILTON PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202298154

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202298154

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202298154

08/05/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187682657

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187682657

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187682657

08/01/2026, 15:03

Indeferido o pedido de ACEF-ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA - CNPJ: 07.408.283/0001-54 (EXEQUENTE)

18/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:54

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171051184

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202298154

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202298154

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202298154

08/05/2026, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:00

Decisão

•18/12/2025, 13:12

06/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187682657

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187682657

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187682657

08/01/2026, 15:03

Indeferido o pedido de ACEF-ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FORTALEZA - CNPJ: 07.408.283/0001-54 (EXEQUENTE)

18/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:54

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171051184

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171051184

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171051184

01/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:39

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127859388

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127859388

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045620-15.2008.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: Colegio Christus Atraves da Acef Associacao Cultural e Educacional de FortalezaPOLO PASSIVO: SILVIA MARIA SILTON PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Em análise ao pleito de fls. de ID. 92482990, verifica-se que, em pesquisa realizada junto ao sistema Renajud, foi localizado veículos de propriedade do executado. Diante disso, e com base no valor desta Execução, defiro o pedido de penhora e avaliação do veículo: RENAULT/LOGAN EXP 16, placa HYJ-8983. Indefiro, neste momento processual, o pedido de Restrição de Circulação. A expedição do mandado de penhora e avaliação fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual n° 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Outros pedidos serão apreciados posteriormente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045620-15.2008.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: Colegio Christus Atraves da Acef Associacao Cultural e Educacional de FortalezaPOLO PASSIVO: SILVIA MARIA SILTON PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Em análise ao pleito de fls. de ID. 92482990, verifica-se que, em pesquisa realizada junto ao sistema Renajud, foi localizado veículos de propriedade do executado. Diante disso, e com base no valor desta Execução, defiro o pedido de penhora e avaliação do veículo: RENAULT/LOGAN EXP 16, placa HYJ-8983. Indefiro, neste momento processual, o pedido de Restrição de Circulação. A expedição do mandado de penhora e avaliação fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC), segundo o disposto na Lei Estadual n° 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais. Outros pedidos serão apreciados posteriormente. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127859388

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127859388

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127859388

06/12/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127859388

06/12/2024, 10:07

Deferido em parte o pedido de Colegio Christus Atraves da Acef Associacao Cultural e Educacional de Fortaleza (EXEQUENTE)

02/12/2024, 17:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:57

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:25

Mov. [85] - Encerrar análise

03/06/2024, 16:48

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077939-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 09:49

24/05/2024, 10:04

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 20:24

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0178/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 106-107. Intime(m)-se. Advogados(s): Livia Passos Benevides Leitao (OAB 22779/CE)

13/05/2024, 11:43

Mov. [81] - Documento Analisado

13/05/2024, 09:57

Mov. [80] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 106-107. Intime(m)-se.

08/05/2024, 11:17

Mov. [79] - Documento

07/05/2024, 16:28

Mov. [78] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 09:44

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2024, 13:08

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

24/01/2024, 13:08

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 13:18

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 09:09

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/07/2023, 19:06

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195213-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 16:51

17/07/2023, 17:16

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102

23/06/2023, 18:53

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 01:43

Mov. [69] - Documento Analisado

21/06/2023, 13:54

Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 17:38

Mov. [67] - Concluso para Despacho

19/06/2023, 16:53

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2023, 17:13

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049580-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 14:42

12/05/2023, 14:48

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068

04/05/2023, 20:48

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 01:45

Mov. [62] - Documento Analisado

02/05/2023, 14:06

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos de fls. 87-88 e requerer o que entender de direito. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

25/04/2023, 11:35

Mov. [60] - Conclusão

24/04/2023, 18:20

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/07/2022, 11:18

Mov. [58] - Documento

20/07/2022, 17:42

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 09:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 12:38

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/02/2022, 14:06

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

11/02/2022, 14:05

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01842323-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 14:55

28/01/2022, 15:03

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 20:19

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 13:31

Mov. [50] - Documento Analisado

16/12/2021, 12:39

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 08:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

01/07/2021, 08:54

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02152589-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 18:53

30/06/2021, 19:12

Mov. [46] - Documento

29/06/2021, 14:54

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638

24/06/2021, 19:35

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 02:02

Mov. [43] - Documento Analisado

22/06/2021, 21:12

Mov. [42] - Documento

18/06/2021, 17:26

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 17:24

Mov. [40] - Conclusão

03/03/2021, 08:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01433305-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2020 08:35

09/09/2020, 08:42

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0641/2020 Data da Publicacao: 19/08/2020 Numero do Diario: 2440

19/08/2020, 07:21

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0641/2020 Teor do ato: Vistos em inspecao, conforme Portaria n 01/2020 desta 9 Vara Civel. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB 14966/CE)

14/08/2020, 20:11

Mov. [36] - Documento Analisado

14/08/2020, 17:04

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em inspecao, conforme Portaria n 01/2020 desta 9 Vara Civel. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que requeira o que entender de direito. Expedientes necessarios.

11/08/2020, 12:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 11:13

Mov. [33] - Certidão emitida

20/08/2018, 14:54

Mov. [32] - Apensado | Apenso o processo 0033893-83.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

20/08/2018, 14:49

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2018, 10:30

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/01/2018, 13:38

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

27/10/2017, 15:14

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

27/10/2017, 15:14

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 09:51

Mov. [26] - Certidão emitida

10/10/2017, 08:32

Mov. [25] - Mero expediente | R.H.Apensar aos embargos referidos no despacho de pag. 47.Conclusos, apos.Fortaleza, 03 de outubro de 2017. Marcia Oliveira Fernandes Menescal de LimaJuiza de Direito

03/10/2017, 12:53

Mov. [24] - Conclusão

26/09/2017, 07:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/07/2017, 10:25

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/11/2013, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/03/2013, 12:00

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 04/02/2013 EXPEDIENTE N 02/13, DISP.28/01/13 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2013, 10:17

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2013, 11:21

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2012, 16:41

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2012, 10:46

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2011, 07:44

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JACQUELINE FURTADO LUNA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2011, 16:44

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. JACQUELINE FURTADO LUNA OAB CE N 11.273 FUNCIONARIO: KEYVIANNE NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 12/09/2011 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2011, 17:22

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2011, 07:49

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2011, 10:53

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2011, 07:12

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FERNANDO AUGUSTO CORREIA C.FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 14:07

Mov. [9] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE CARLOS M DE FRETAS FUNCIONARIO: MAURICIO NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 03/12/2008 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 13:42

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 13:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008, 14:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 14:30

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 16:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) parcelas vencidas nos meses de outubro a dezembro de 2006. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 09:13

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 09:13

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 09:13

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 16:19

Despacho

•28/08/2025, 16:53

Despacho

•30/04/2025, 09:25

Decisão

•02/12/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 11:17

Interlocutória

•23/01/2024, 13:18

Interlocutória

•19/06/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 11:35

Interlocutória

•20/07/2022, 09:08

Interlocutória

•10/12/2021, 08:48

Interlocutória

•18/06/2021, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2017, 12:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2026, 15:00

Decisão

•18/12/2025, 13:12

Despacho

•28/08/2025, 16:53

Despacho

•30/04/2025, 09:25

Decisão

•02/12/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 11:17

Interlocutória

•23/01/2024, 13:18

Interlocutória

•19/06/2023, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2023, 11:35

Interlocutória

•20/07/2022, 09:08

Interlocutória

•10/12/2021, 08:48

Interlocutória

•18/06/2021, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2016, 09:33