Execução de Título Extrajudicial 0217018-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEARA DIESEL S/A

CNPJ

Autor

FLEXA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200931208

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200931208

28/04/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200931208

27/04/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

22/12/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/12/2025, 15:14

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182656108

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182656108

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182656108

26/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:02

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 200931208

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200931208

28/04/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200931208

27/04/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:42

Despacho

•23/11/2025, 18:21

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

22/12/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/12/2025, 15:14

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182656108

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 182656108

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182656108

26/11/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:29

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127752113

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CEARA DIESEL S/A EXECUTADO: FLEXA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0217018-68.2024.8.06.0001 Vistos etc. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela parte exequente. Em síntese, alega a parte exequente a ocorrência de abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial. Requer a citação do(s) sócio(s) da empresa para responder(em) ao presente incidente e, ao final, a procedência do presente incidente para incluí-lo(s) no polo passivo da execução. Decido. Nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, RECEBO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, SUSPENDO o curso da execução e DETERMINO a citação do(s) sócio(s), para manifestar(em) sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e para requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se ao Distribuidor para as anotações devidas, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC. Determino que a SEJUD proceda com os expedientes necessários para correção da classe do processo para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de forma imediata, conforme consta na petição inicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para expedição do mandado de citação, sob pena de extinção do feito. Comprovado o pagamento, cite-se por mandado conforme endereço indicado na petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127752113

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127752113

06/12/2024, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2024, 21:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:47

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:30

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2024, 15:42

Mov. [12] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/07/2024, 15:42

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 09:31

Mov. [10] - Conclusão

29/07/2024, 09:31

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219792-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2024 16:56

26/07/2024, 17:19

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 20:05

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0242/2024 Teor do ato: R.H., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, pagando as custas processuais, tudo nos termos do disposto no art. 290 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

03/07/2024, 11:47

Mov. [6] - Documento Analisado

03/07/2024, 09:51

Mov. [5] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, pagando as custas processuais, tudo nos termos do disposto no art. 290 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

27/06/2024, 15:20

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0786734-68.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata

26/06/2024, 10:28

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/03/2024, 22:41

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2024, 19:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 50, do CC

14/03/2024, 19:04

Despacho

•29/07/2025, 15:16

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 08:08

Decisão

•02/12/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 15:20