Procedimento Comum Cível 0263552-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.631,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:17

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150587093

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150587093

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150587093

05/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 13:17

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 14:17

Sentença

•15/04/2025, 17:13

29/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 150587093

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150587093

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150587093

05/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DUARTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:52

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134544142

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134544142

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILSON DA COSTA MACIEL JUNIOR REU: FORTALEZA ESPORTE CLUBE DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que, conforme certidão de ID 121906189, a parte promovida deixou de apresentar defesa no prazo legal. Em sendo assim, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Ademais, vislumbro que a controvérsia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que já se encontra acostada, por se tratar de controvérsia eminentemente de direito. Do exposto, declaro encerrada a instrução processual, e, via de consequência, anuncio o julgamento do processo conforme seu estado. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0263552-70.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134544142

18/02/2025, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:31

Decorrido prazo de JORDANNA DARLLY SALDANHA MARQUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:15

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129321543

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0263552-70.2024.8.06.0001. AUTOR: EDILSON DA COSTA MACIEL JUNIOR REU: FORTALEZA ESPORTE CLUBE 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "As partes informem se há interesse na autocomposição da lide, lançando nos autos proposta que possa viabilizar o término da lide pelo instituto da transação. Havendo desinteresse das partes em conciliar, informem, outrossim, se desejam a produção de outras provas que não as constantes nos autos, justificando sua finalidade. Fica de logo esclarecido que a falta de manifestação ocasionará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Intimem-se". ID 121906211. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade]

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129321543

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129321543

06/12/2024, 09:23

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:02

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 13:42

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2024, 12:39

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412761-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/10/2024 15:32

31/10/2024, 15:39

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:15

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0427/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 56/69, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eduardo Fernandes Duarte (OAB 45759/CE)

14/10/2024, 11:36

Mov. [18] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/10/2024, 08:14

Mov. [17] - Documento Analisado

14/10/2024, 08:10

Mov. [16] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 56/69, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

11/10/2024, 12:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 16:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369343-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2024 18:51

09/10/2024, 18:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368262-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 14:31

09/10/2024, 14:44

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/10/2024, 13:47

Mov. [11] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/10/2024, 13:46

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/09/2024, 16:44

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/09/2024, 16:44

Mov. [8] - Documento

15/09/2024, 09:37

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:43

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/177128-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Regis Lima do Nascimento

06/09/2024, 19:51

Mov. [4] - Documento Analisado

06/09/2024, 19:48

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito | Cite-se o promovido para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5 do CPC, intimando-o, ainda, desta decisao. Publique-se. Expedientes necessarios.

28/08/2024, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2024, 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2024, 08:31

Decisão

•05/02/2025, 14:45

Interlocutória

•06/11/2024, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 12:03

Interlocutória

•28/08/2024, 15:27