Recurso Inominado Cível 3002069-12.2024.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.215,41

Órgão julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUANDA ALVES BESERRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP 235265·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUANDA ALVES BESERRA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de esclarecimentos

18/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 03:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36509951

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36509951

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:55

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36359264

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36359264

30/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36359264

29/04/2026, 10:25

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 22:33

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de esclarecimentos

18/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 03:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36509951

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36509951

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 19:20

Decisão

•26/11/2025, 11:56

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:55

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36359264

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36359264

30/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36359264

29/04/2026, 10:25

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 22:33

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:43

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:43

Despacho

•18/11/2025, 09:05

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 10:23

Decisão

•03/11/2025, 11:31

Despacho

•30/08/2025, 10:30

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 10:37

Sentença

•28/07/2025, 11:53

Despacho

•20/05/2025, 09:47

Despacho

•22/04/2025, 17:41

Decisão

•24/01/2025, 14:40

Despacho

•14/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:58

Despacho

•02/12/2024, 11:55