Recurso Inominado Cível 0222585-51.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVID SALVINO DA SILVA

CPF 060.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 09:33

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:32

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 09:32

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12328980

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12328980

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328980

15/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:30

DESPACHO

•11/12/2023, 16:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 18:59

DESPACHO

•02/08/2023, 21:07

DESPACHO

•18/07/2023, 16:35

DECISÃO

•31/05/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:03

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2023, 19:56

PETIÇÃO

•01/03/2023, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 12:34

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