Embargos à Execução 0255405-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.676,31

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HELIO TORRES BATISTA

CPF

Autor

NORDESTINA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

A3D FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193548413

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193548413

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

24/02/2026, 11:03

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193548413

24/02/2026, 11:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

23/02/2026, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:40

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 09:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

23/02/2026, 16:40

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192933263

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192933263

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

19/02/2026, 15:37

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192933263

19/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193548413

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193548413

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

24/02/2026, 11:03

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193548413

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•22/04/2026, 15:54

Decisão

•15/04/2026, 14:01

24/02/2026, 11:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

23/02/2026, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 16:40

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2026 09:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

23/02/2026, 16:40

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192933263

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 192933263

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

19/02/2026, 15:37

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192933263

19/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

18/02/2026, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/02/2026, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/02/2026, 11:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2026 13:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

18/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

30/01/2026, 09:33

Recebidos os autos

30/01/2026, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:14

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182850249

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182850249

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182850249

27/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171817354

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171817354

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171817354

04/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:52

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:52

Decorrido prazo de DANIEL ARAGÃO ABREU em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 23:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/05/2025, 10:57

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154785075

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154785075

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154785075

16/05/2025, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145198204

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145198204

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145198204

08/04/2025, 08:53

Embargos de declaração não acolhidos

04/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de ELIANE CAROLINE DE ASSIS COSTA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:49

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 125822920

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255405-89.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0219049-32.2022.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: JOSE HELIO TORRES BATISTA e outrosPOLO PASSIVO: A3D FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Venham os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração de ID 95643964, já contrarrazoado pela parte adversa. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 125822920

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125822920

06/12/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:06

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 11:43

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228300-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 31/07/2024 13:10

31/07/2024, 13:14

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226838-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2024 18:59

30/07/2024, 19:24

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 19:46

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2024 Teor do ato: vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interposto contra a decisao de fls 258. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se. Advogados(s): Daniel Aragao Abreu (OAB 20005/CE)

23/07/2024, 11:45

Mov. [46] - Documento Analisado

23/07/2024, 08:57

Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito | vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interposto contra a decisao de fls 258. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se.

18/07/2024, 08:46

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2024, 01:07

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198964-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/07/2024 19:02

17/07/2024, 19:14

Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0255405-89.2023.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

17/07/2024, 19:14

Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

17/07/2024, 19:14

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:25

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:46

Mov. [38] - Documento Analisado

05/07/2024, 12:12

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito | Cls. R. hoje. Pagas que foram as custas, recebo os Embargos a execucao de fls. o que faco sem atribuir aos mesmos, efeito suspensivo. Intime-se a exequente/embargada para que proceda a sua impugnacao, querendo, no prazo da lei. Exp. e Int.

01/07/2024, 11:28

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 09:41

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139183-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 10:39

21/06/2024, 11:01

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 20:07

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:47

Mov. [32] - Documento Analisado

27/05/2024, 14:06

Mov. [31] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 14:51

Mov. [30] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 09:22

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

23/05/2024, 09:22

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034394-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 05/05/2024 16:43

05/05/2024, 16:45

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2024, 11:11

Mov. [26] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

22/03/2024, 11:10

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:39

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2024 Teor do ato: Vistos etc. Venham os autos cls para julgamento dos Embargos de Declaracao interpostos a decisao de fls , os quais ja foram contraditados pelo parte adversa. Int. Advogados(s): Eliane Caroline de Assis Costa (OAB 49587/CE), Daniel Aragao Abreu (OAB 20005/CE)

22/02/2024, 01:47

Mov. [23] - Documento Analisado

21/02/2024, 15:27

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Venham os autos cls para julgamento dos Embargos de Declaracao interpostos a decisao de fls , os quais ja foram contraditados pelo parte adversa. Int.

19/02/2024, 17:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 16:24

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2023, 06:20

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

18/10/2023, 06:19

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389685-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/10/2023 17:53

16/10/2023, 18:00

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163

21/09/2023, 20:54

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0371/2023 Teor do ato: Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interposto. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se. Advogados(s): Daniel Aragao Abreu (OAB 20005CE/)

20/09/2023, 11:57

Mov. [15] - Documento Analisado

19/09/2023, 14:17

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 03:37

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaracao interposto. Intime-se a parte embargada para, querendo, sobre ele se manifestar. Intime(m)-se.

11/09/2023, 12:53

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2023, 08:08

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309933-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/09/2023 18:40

06/09/2023, 18:49

Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 0255405-89.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao

06/09/2023, 18:49

Mov. [9] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

06/09/2023, 18:48

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148

29/08/2023, 21:34

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 01:44

Mov. [6] - Documento Analisado

26/08/2023, 11:04

Mov. [5] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

26/08/2023, 11:03

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 16:40

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0219049-32.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cheque

21/08/2023, 09:29

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2023, 20:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 914, 1, CPC

18/08/2023, 20:09

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Ata de Audiência de Conciliação

•07/04/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 17:18

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Despacho

•01/09/2025, 16:49

Decisão

•15/05/2025, 14:40

Decisão

•04/04/2025, 16:17

Decisão

•03/12/2024, 13:40

Interlocutória

•18/07/2024, 08:46

Interlocutória

•01/07/2024, 11:28

Interlocutória

•23/05/2024, 14:51

Interlocutória

•19/02/2024, 17:22

Interlocutória

•11/09/2023, 12:53

Todos os documentos(16)

Ata de Audiência de Conciliação

•22/04/2026, 15:54

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Decisão

•15/04/2026, 14:01

Ata de Audiência de Conciliação

•07/04/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 17:18

Despacho

•24/11/2025, 10:06

Despacho

•01/09/2025, 16:49

Decisão

•15/05/2025, 14:40

Decisão

•04/04/2025, 16:17

Decisão

•03/12/2024, 13:40

Interlocutória

•18/07/2024, 08:46

Interlocutória

•01/07/2024, 11:28

Interlocutória

•23/05/2024, 14:51

Interlocutória

•19/02/2024, 17:22

Interlocutória

•11/09/2023, 12:53

Interlocutória

•22/08/2023, 16:40