Execução de Título Extrajudicial 0054038-39.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0054038-39.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

10/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 124738801

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054038-39.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: Fanor Faculdades Nordeste S/APOLO PASSIVO: ANA KAROLINE AMARAL DE LIMA SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por Fanor FAculdades Nordeste S/A, em face de Ana Karoline Amaral de Lima, para defesa de cobrança de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID 91130066 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de ID. 91160068, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID.106019659 o AR voltou com a assinatura da embargante, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 109459182. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte embargante. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Traslade cópia desta sentença aos autos da execução principal. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 124738801

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124738801

06/12/2024, 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:28

Decorrido prazo de Fanor Faculdades Nordeste S/A em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 15:33

Documentos

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 11:58

Sentença

•04/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054038-39.2008.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: Fanor Faculdades Nordeste S/APOLO PASSIVO: ANA KAROLINE AMARAL DE LIMA SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por Fanor FAculdades Nordeste S/A, em face de Ana Karoline Amaral de Lima, para defesa de cobrança de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID 91130066 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de ID. 91160068, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID.106019659 o AR voltou com a assinatura da embargante, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 109459182. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte embargante. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Traslade cópia desta sentença aos autos da execução principal. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 124738801

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 124738801

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124738801

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fanor Faculdades Nordeste S/A em 08/10/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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