Execução de Título Extrajudicial 0211464-55.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0211464-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 09:28

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:21

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127730406

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211464-55.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO COPACABANAPOLO PASSIVO: TM - CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONDOMINIO COPACABANA, em face de TM - CONSTRUCOES LTDA - ME para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 91992432 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127730406

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730406

06/12/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:29

Juntada de certidão judicial

03/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:47

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:38

Mov. [22] - Encerrar análise

12/06/2024, 09:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2024, 13:30

SENTENÇA

•05/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211464-55.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO COPACABANAPOLO PASSIVO: TM - CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por CONDOMINIO COPACABANA, em face de TM - CONSTRUCOES LTDA - ME para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 91992432 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127730406

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127730406

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730406

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão judicial

Expedição de Outros documentos.

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [22] - Encerrar análise

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