Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055927-76.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.793,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193697298

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193697298

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193697298

24/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 22:35

Processo Reativado

23/10/2025, 22:34

Processo Desarquivado

23/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:51

Juntada de despacho

10/06/2024, 22:28

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193697298

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193697298

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193697298

24/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 22:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:10

Despacho

•15/01/2026, 22:29

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 22:35

Processo Reativado

23/10/2025, 22:34

Processo Desarquivado

23/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 08:51

Juntada de despacho

10/06/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ALAN DOS SANTOS PIMENTEL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0055927-76.2021.8.06.0064 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 7151628), interposto por ALAN DOS SANTOS PIMENTEL, insurgindo-se contra acórdão (ID 7023214) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, mantendo incólume a sentença recorr

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055927-76.2021.8.06.0064. Apelado: Alan dos Santos Pimentel e Município de Caucaia Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. ART. 37, INCISOS II E IX, DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 658.026 - TEMA Nº 612. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PACTO NU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Apelação Cível Apelante/

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 18:59

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/02/2023, 19:47

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 02:31

Mov. [27] - Certidão emitida

23/02/2023, 12:20

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 263/268 foi registrada. O referido é verdade. Dou fé.

23/02/2023, 12:19

Mov. [25] - Informação

23/02/2023, 12:18

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 10:55

Mov. [23] - Concluso para Sentença

17/02/2023, 08:54

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIçãO CíVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

17/02/2023, 00:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

05/02/2023, 22:17

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PETIçãO CíVEL (241)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

22/01/2023, 11:08

Mov. [19] - Concluso para Sentença

06/11/2022, 19:32

Mov. [18] - Decurso de Prazo: que decorreu o prazo legal e a parte requerida nada foi apresentada.

25/10/2022, 07:30

Mov. [17] - Certidão emitida

24/10/2022, 04:14

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 22:07

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 02:21

Mov. [14] - Certidão emitida

11/10/2022, 13:45

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 20:58

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01836629-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 16:23

08/09/2022, 16:41

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 08:40

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/08/2022, 18:56

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01826473-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/07/2022 16:24

01/07/2022, 16:44

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

22/04/2022, 09:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01814925-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 07:56

22/04/2022, 08:26

Mov. [6] - Certidão emitida

14/03/2022, 04:09

Mov. [5] - Certidão emitida

02/03/2022, 16:17

Mov. [4] - Expedição de Carta: CITAÇÃO

02/03/2022, 14:30

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se a parte promovida, para, apresentar defesa no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de revelia.

24/11/2021, 18:38

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2021, 13:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2021, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 09:07

Despacho

•07/11/2025, 19:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 01:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 01:40

Decisão

•08/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:12

Despacho

•17/05/2023, 13:43

Despacho

•18/04/2023, 17:44

Despacho

•14/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2026, 18:10

Despacho

•15/01/2026, 22:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2026, 09:07

Despacho

•07/11/2025, 19:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 01:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 01:40

Decisão

•08/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:12

Despacho

•17/05/2023, 13:43

Despacho

•18/04/2023, 17:44

Despacho

•14/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:51

Sentença

•17/02/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 18:38