Cumprimento de sentença 0200224-56.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.893,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TIBERIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DA PAZ PEREIRA

OAB/CE 44555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174496060

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174496060

17/09/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025. Documento: 174496060

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174496060

16/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174496060

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174496060

15/09/2025, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:28

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174496060

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174496060

17/09/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025. Documento: 174496060

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174496060

16/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:42

16/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174496060

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174496060

15/09/2025, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

15/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:28

Processo Reativado

17/09/2024, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:30

Juntada de despacho

21/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200224-56.2022.8.06.0125. APELANTE: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA APELADO: TIBERIO DOS SANTOS BARBOSA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SUCESSIVOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. NÃO VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

30/12/2022, 23:56

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:12

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 2978

30/11/2022, 22:41

Mov. [28] - Conclusão

30/11/2022, 09:28

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01803862-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/11/2022 14:19

29/11/2022, 15:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01803861-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 14:07

29/11/2022, 15:35

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 01:51

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01803848-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2022 17:12

28/11/2022, 17:45

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2022, 17:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01803829-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/11/2022 20:51

27/11/2022, 21:16

Mov. [21] - Certidão emitida

23/11/2022, 20:31

Mov. [20] - Informação

23/11/2022, 20:29

Mov. [19] - Certidão emitida

18/11/2022, 00:39

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963

09/11/2022, 04:50

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 12:14

Mov. [16] - Certidão emitida

07/11/2022, 09:17

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 16:04

Mov. [14] - Concluso para Sentença

23/09/2022, 14:31

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 14:31

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01802887-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/09/2022 12:23

23/09/2022, 12:33

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

20/09/2022, 00:49

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 02:27

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 14:47

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 14:45

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01802818-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2022 13:31

15/09/2022, 13:43

Mov. [6] - Certidão emitida

11/08/2022, 00:33

Mov. [5] - Certidão emitida

29/07/2022, 15:48

Mov. [4] - Expedição de Carta

29/07/2022, 14:25

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

25/04/2022, 16:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2022, 16:17

Despacho

•21/01/2025, 09:54

Decisão

•17/09/2024, 10:28

Decisão

•02/03/2024, 13:24

Despacho

•26/01/2024, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:46

Despacho

•17/05/2023, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 11:22

Despacho

•26/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:00

Sentença

•03/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:47

Documentos Diversos

•06/05/2022, 10:37