Execução de Título Extrajudicial 3002717-16.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002717-16.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/01/2025, 20:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/12/2024, 04:45

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128289894

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA Processo N. 3002717-16.2024.8.06.0012 Promovente: VILA REAL RESIDENCIAL Promovido: BRENO BATISTA DE LIMA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VILA REAL RESIDENCIAL em face de BRENO BATISTA DE LIMA, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme consta no ID n.º 128276392, a parte exequente requereu a desistência da ação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. O artigo 775 do Código de Processo Civil contempla explicitamente a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128289894

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128289894

06/12/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 13:07

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/12/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 16:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2024, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/12/2024, 13:07

—

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128289894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128289894

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128289894

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio